Na tarde dessa terça feira (7), o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) recebeu em Brasília na Câmara Federal um grupo de procuradores da Advocacia-Geral da União de Mato Grosso, e outros estados, que vieram solicitar apoio para aprovar Propostas de Emendas à Constituição que buscam qualificar a profissão dos servidores de carreira.
Segundo os procuradores presentes na reunião, a finalidade de aprovar as PEC’s n° 82/2007 e 443/2009 é ajustar as funções dos advogados-gerais com os demais órgãos com concurso equivalentes que recentemente tiveram remunerações ajustadas, planos de carreira aprovados e condições de trabalho adequadas.
Para Leitão é imprescindível que a AGU seja fortalecida para que o Brasil tenha um corpo jurídico com excelência. “O intuito é promover melhores condições de trabalho para que os servidores possam cumprir seu papel constitucional com qualidade. E para isso o primeiro passo necessário é o reconhecimento! São anos de luta e trabalho por igualdade de funções justas”.
Ambas as propostas já tiveram parecer aprovado nas Comissões Especiais e seguem para apreciação no Plenário, onde devem ser aprovadas em dois turnos na Câmara.