O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), começou a coletar nessa terça-feira (24) assinaturas de parlamentares para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as causas, consequências e responsabilidades referentes a repasses de recursos públicos e ações de entidades e organizações vinculadas ao MST.
O requerimento de autoria do tucano busca aprofundar as investigações para explanar as irregularidades e desvios ocorridos a partir de 2003 até 2015 nos convênios celebrados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e demais entidades ligadas à reforma agrária. Suspeitas registram que entidades funcionem como meros agentes repassadores de verbas públicas para o movimento.
Além dos desvios, os constantes conflitos causados pelo MST como invasões de imóveis rurais, prédios públicos e privados também devem ser apurados na CPI, uma vez que invasão é um ato ilegal tipificado no Código Penal que significa despojar o possuidor de sua posse injustamente, de forma clandestina, violenta ou por abuso de confiança.
“Mesmo que as invasões sejam uma forma de reivindicar, ela é conduzida por formas ilegais, estando desguarnecidas de qualquer traço de legalidade. Ao reclamar seus direitos os integrantes do movimento esquecem que a Constituição Federal não autoriza suplantar sobre outros direitos igualmente garantidos constitucionalmente”, explica Leitão.
Diante dos fatos concretos, se torna indispensável à criação da CPI, que seria composta por 25 membros, com igual número de suplentes, e com a duração de até 120 dias.
“Nós vamos investigar fatos apresentados. Porém, podemos estender a outros fatos correlatos que ainda não tenham sido expressamente listados no requerimento de criação da CPI. O nosso objetivo principal é cumprir com nosso papel parlamentar e averiguar irregularidades”, diz Nilson Leitão.