No documento intitulado de “Princípios e valores para um novo Brasil”, o PSDB afirma que a segurança pública deve ser “objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas”. O partido também defende no texto maior proteção das fronteiras brasileiras, com o objetivo de reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.
A história recente mostra que a segurança pública não é uma prioridade do PSDB apenas no campo das ideias, mas também é prática da sigla em suas ações políticas. É de um tucano, por exemplo, o Projeto de Lei 2026/15, que institui no país o Plano Nacional de Redução de Homicídios. De autoria do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a proposta sugere uma série de medidas que têm o potencial de reduzir a alarmante taxa de homicídios do Brasil, uma das maiores em todo o planeta, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Aguardando parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal, o projeto do parlamentar mineiro prevê ações como o aumento das penas de crimes que resultem em morte, reajuste nos valores dos auxílios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a valorização dos profissionais de segurança, entre outras medidas.
Contumaz defensor de políticas para o setor, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) é o responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/2012, que prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e institui percentuais mínimos a serem aplicados pela União e pelos estados em segurança pública. Nos próximos dias, o tucano deverá solicitar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criação de uma comissão especial para avaliar os projetos voltados à área.
Além disso, propostas dos governos estaduais administrados por tucanos, tais como o programa de metas e bonificação das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica do estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, vêm se mostrando eficazes ferramentas de combate à violência urbana.
Apesar dos projetos tucanos, a segurança pública brasileira ainda sofre pela herança de descaso deixada pelo Partido dos Trabalhadores após 13 anos na Presidência da República. Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a fragilidade da segurança pública é resultado da ineficácia das medidas adotadas pelo PT enquanto esteve no comando do país. Na visão do tucano, a gestão petista nunca foi capaz de implementar uma efetiva política nacional de segurança pública.
“Passaram vários anos do governo de Lula e de Dilma e o que nós observamos foi um total descontrole em termos de políticas integradas de segurança pública à nível nacional, estadual e municipal, ao ponto de o Brasil apresentar índices altíssimos de criminalidade e de falta de segurança em várias regiões”, analisou.
Fronteiras
Na área de segurança pública, também é destaque a atuação do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) à frente da Comissão de Segurança da Câmara em 2013. Sob o seu comando, o órgão realizou importantes discussões sobre o tema por meio da organização de vários debates, 25 audiências públicas e a deliberação de 88 projetos de lei.
Durante o tempo em que ocupou o cargo, o parlamentar também foi responsável pela elaboração de um estudo que identificou a negligência do governo de Dilma Rousseff em relação a dois dos mais importantes programas de controle das áreas fronteiriças do país. O levantamento mostrou que, em 2012 e 2013, o governo federal executou apenas 20,64% do orçamento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres (Sisfron) e 44,34% da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).
Gomes de Matos acredita que a falta de atenção dada pelos governos de Dilma e Lula às fronteiras do país é um dos principais fatores que explicam os altos níveis de violência registrados no Brasil.
“Foi um desastre o governo do PT em relação às nossas fronteiras. Nós temos uma fronteira litorânea muito extensa, e não foi dado o suporte à nossa Marinha, ao nosso Exército nem à nossa Aeronáutica para guardar as nossas fronteiras na região da Amazônia, nas regiões Norte e Centro-Oeste e na região junto ao Paraguai e o Uruguai”, criticou o tucano.
“Então, é preciso ter políticas integradas. É isso que [o governo] precisa, automaticamente, fortalecer. E continuar a dar todo o amparo de formação, de recursos humanos, de todas as instâncias, a fim de nós termos a exclusão do Brasil desses indicadores dos países mais violentos”, acrescentou.