PSDB – MT

Proposição do PSDB em prol de filantrópicas é aprovada na Câmara

PSDB 124A MP 619/13 foi aprovada, com destaque do PSDB, permitindo às entidades filantrópicas de saúde a inclusão na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.

Outro destaque do partido pretendia excluir a necessidade de aumentarem em 5% a quantidade de serviços oferecidos pelos hospitais ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contar com a moratória das dívidas. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos parlamentares.

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) entende que ampliar o volume de atendimento é ampliar custos, ou seja, “dar com uma mão e tirar com a outra”. Segundo ele, os recursos do SUS não cobrem a totalidade das despesas dos hospitais. “Sabemos que a tabela do SUS não contempla todas as despesas dos serviços. Se a Santa Casa está enfrentando dificuldade financeira, como vamos exigir que ela ainda amplie em 5% o atendimento?”, questionou.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) alertou para a necessidade de ampliar os benefícios às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos. “Estamos incluindo apenas a possibilidade de resolver o problema tributário. Isso é bom, mas é até melhor para o governo porque resolve a inadimplência”, ressaltou.

Segundo o tucano, o maior problema dessas entidades é com instituições financeiras. Muitas delas pegaram empréstimos em bancos para pagara a União e receber a certidão negativa. Agora estão endividadas e pagando juros altos. Sávio sugere a oferta de uma linha de financiamento com juro reduzido pelo BNDES para ajudar as Santas Casas.

Do Portal do PSDB na Câmara

Ver mais