Por decisão do plenário da Câmara dos Deputados tomada nesta quarta-feira (8), a proposta que cria novas regras para a escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos de previdência complementar irá tramitar em regime de urgência.
Relatado no Senado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o Projeto de Lei Complementar 268, de 2016, pretende pôr fim à influência político-partidária na gestão de fundos como o Postalis, dos Correios, Petros, da Petrobras, Funcef, da Caixa Econômica Federal e Previ, do Banco do Brasil. Juntos, os quatro fundos tiveram um rombo de mais de R$ 46 bilhões em 2015.
A proposta também cria a figura dos conselheiros independentes dos fundos, que deverão ter notória especialização. Por causa do prejuízo causado pela má gestão, milhares de contribuintes ativos e aposentados terão de pagar mais para tapar o rombo nas contas das instituições. O texto, já aprovado pelo Senado, prevê que os diretores dos fundos estejam vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.
O economista e deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende a proposta e afirma que as mudanças a serem votadas podem acabar com a corrupção nessas instituições.
“A governança é um dos maiores problemas do Brasil, gerenciamento, governança, profissionalização, principalmente no setor público e nas estatais brasileiras. Há muita influência política, muita gente ruim trabalhando e, nesses últimos anos, os fundos de pensão foram drasticamente dilapidados por maus profissionais, por corrupção e incompetência. Com esse novo projeto podemos estabelecer um novo marco, um novo momento nas gestões desses fundos.”
Hauly destaca que a situação é grave, daí a importância de profissionalizar a gestão desses fundos de pensão. “Por isso, devemos profissionalizar e escolher os melhores gestores para gerir os fundos de pensão que é um patrimônio de milhares de servidores.”
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, começou a cobrar dos seus participantes uma taxa adicional para cobrir o déficit de quase R$ 2,5 bilhões registrado em 2014. Em maio, 57 mil participantes do fundo começaram a pagar uma tarifa adicional de 2,73% sobre suas contribuições – para os já aposentados, isso significa receber 2,73% a menos nos benefícios. Essa cobrança adicional deve durar 17 anos. Apesar da urgência aprovada, ainda não foi definida a data para votação do projeto.
Relatadas por Aécio, novas regras dos fundos de pensão terão urgência na Câmara
