A reunião da comissão especial criada para analisar a admissibilidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff durou quase cinco horas e começou com tumulto, porque o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, tentou fazer a defesa da presidente Dilma, antes mesmo da leitura do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Parlamentares da base de sustentação da presidente tentaram legitimar a defesa dizendo que impedir a fala do advogado substituto configurava cerceamento da defesa. O argumento foi contestado pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), para o qual, o PT estava querendo tumultuar o processo.
“Veio aqui o ministro José Eduardo Cardozo e falou por duas horas, sem ser interrompido e sem ser interpelado. Teve todo direito da ampla defesa. Antes dele veio o Ministro da Fazenda e um advogado com padrinho do PT e fez toda defesa política, jurídica; não pode se reclamar disso. Estão querendo tumultuar e fazer com que demore mais este prazo”, argumentou o tucano.
Nilson Leitão disse ainda que se houve falta, ela foi cometida pelo advogado da União que tentou falar sem ter sido autorizado, desrespeitando as regras da Câmara dos Deputados.
Minutos depois de iniciar a leitura do parecer, a reunião foi suspensa para que cópia do documento fosse distribuída aos parlamentares membros da comissão. Ao retomar a leitura, o relator destacou suas atribuições e reconheceu que pelo seu relatório seria “herói para uns e golpista para outros”.
O ponto chave do parecer foram as pedaladas fiscais que serviram de base para a denúncia dos juristas, Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior. Para o relator, a análise detalhada da conduta mostrou que “não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal, com valores muito expressivos a partir de 2013”.
Ele também criticou a base governista que no passado ajuizou inúmeros pedidos de impedimento de outros presidentes. “Não se deve mudar de opinião por conveniência, de acordo com os interesses momentâneos e apenas porque os atores são outros. Quando um grupo político está no poder, diz que é golpe. Quando o mesmo grupo era oposição, tratava-se de um processo legítimo. É preciso coerência nesse momento”.
Nas últimas páginas de seu parecer, o relator destacou o caos instalado no Brasil. São sinais da paralisia que tomou o País a recessão, o rápido crescimento do desemprego (9,5% em janeiro de 2016), o retorno da inflação (IPCA em 10,36% nos últimos 12 meses, a contar de fevereiro), a trajetória crescente da dívida pública bruta (67,6 % do PIB, em fevereiro de 2016), a confiança dos investidores e consumidores em queda, a perda do grau de investimento e a elevação da taxa de juros (Selic hoje em 14,25%). Além disso, é notória a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros.
E concluiu.
“Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”.
A sessão terminou com favoráveis ao impeachment cantando o hino nacional e os contrários, gritado “não vai ter golpe”.
O presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), convocou os líderes para uma reunião nesta quinta-feira (07), às 11 horas, para decidir o cronograma da votação do relatório. A discussão começa na sexta-feira, às 15 horas.