O vereador Ricardo Saad (PSDB) apresentou na última semana um projeto de lei que garante a prioridade no atendimento médico de idosos em Cuiabá. A medida visa garantir melhorias no atendimento ao idoso.
Conforme a proposta do tucano, consultas e exames médicos para pessoas com mais de 60 anos não poderão exceder ao prazo máximo de sete dias em toda rede municipal de saúde do município, a contar do seu requerimento. O mesmo prazo é valido para consultas com médicos especialistas e atendimento médico ambulatorial. Já nos casos em que for constatada a necessidade de intervenção cirúrgica, sua realização não poderá exceder trinta dias da data da constatação.
A Secretaria Municipal de Saúde e a Ouvidoria do Município deverão receber as reclamações dos pacientes que não conseguirem atendimento no prazo legal, instaurando procedimento administrativo para apuração das responsabilidades, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da reclamação. Conforme Saad, o objetivo desta iniciativa é melhorar o atendimento aos pacientes idosos, em atenção ao Estatuto do Idoso.
“São freqüentes as noticias divulgadas pela Imprensa sobre o estado precário em que se encontra a saúde pública de nosso Estado, acarretando danos de toda sorte à população Cuiabana. É indiscutível o fato de que os idosos são os que mais sofrem com este e, por sua vez, os que mais necessitam dos seus serviços. Contudo, o que temos assistido em nosso estado é um franco desrespeito à Lei e aos idosos”, relata o vereador.