Notícias - 07/04/2021

Tereza Nelma celebra Dia Mundial de Conscientização do Autismo e destaca leis de sua autoria sobre o tema

A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) celebrou, no último 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em suas redes sociais, a tucana lembrou que a data é comemorada em Maceió, capital alagoana, desde 2009, após a aprovação da Lei 5.832, de sua autoria, que instaurou o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome do Espectro Autista.

A parlamentar destacou a necessidade de se analisar o tema sob uma ótica mais inclusiva e menos capacitista.

“Vamos parar e refletir sobre a importância de um mundo mais inclusivo, mais consciente do seu papel e com mais educação acerca desse tema. Precisamos superar as barreiras, o preconceito e buscar cada vez mais conhecimento. Garantir os direitos da pessoa com autismo é um dever de todos. Eu acredito em um mundo que caiba todos nós”, afirmou.

Tereza Nelma também elencou diversas iniciativas de sua autoria, durante seu mandato na Câmara Municipal de Maceió, que viraram lei, e têm o objetivo de defender os direitos das pessoas com autismo.

Uma delas é a Lei 6229/2016, que estabelece princípios para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já a Lei 6725/2018 obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserir o símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.

A tucana foi responsável ainda pela Lei 14/2017, que cria o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação de Maceió para crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista; e pelos projetos de lei 63/2017, que flexibiliza férias dos servidores públicos municipais com filhos com deficiência; e 03/2018, que obriga os pediatras do Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicarem protocolos para identificar sinais de autismo em crianças com até 18 meses de vida.

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05/04/2021