O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), denunciou, nesta terça-feira (02/12), quebra nas regras do Regimento do Senado na sessão deliberativa que aprovou requerimentos da bancada do PT que atrasarão, e criam dificuldades, para votação em plenário de dois projetos de lei que estabelecem novos avanços para o programa Bolsa Família. Ambos os projetos (PLs 458 e 448) são de autoria de Aécio Neves, que denunciou hoje a manobra do governo, ocorrida na quinta-feira passada, quando o presidente do Senado antecipou em meia hora a abertura da sessão deliberativa com o objetivo de aprovar os requerimentos de interesse do PT sem a presença em plenário dos parlamentares da oposição.
A antecipação da abertura da sessão deliberativa sem comunicação prévia a todos os parlamentares fere o Regimento do Senado. Aécio Neves pediu, portanto, a anulação de todas as matérias votadas na sessão que violou as regras regimentais do Senado.
Os requerimentos feitos pelos senadores petistas Humberto Costa e Ana Rita atrasarão em mais de um ano a tramitação dos projetos apresentados por Aécio desde 2013. O PL 448 torna o Bolsa Família um programa permanente no país por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pondo fim ao controle político que o governo faz do programa. Já o PL 458 garante por mais seis meses o benefício às famílias que superam a renda estabelecida pelo programa, mas ainda não ganharam segurança financeira.