Rui Barbosa disse em seu texto sobre Política e Politicalha “que a política afina o espírito humano, educa os povos, desenvolve nos indivíduos a atividade, a coragem, a nobreza, a previsão, a energia, cria, apura, eleva o merecimento”.
Que o “jogo da intriga, da inveja e da incapacidade, entre nós se deu a alcunha de politicagem. Esta palavra não traduz ainda todo o desprezo do objeto significado. Não há dúvida de que rima bem com criadagem e parolagem, afilhadagem e ladroagem. Mas não tem o mesmo vigor de expressão que os seus consoantes. Quem lhe dará o batismo adequado? Politiquice? Politiquismo? Politicaria? Politicalha? Neste último, sim, o sufixo pejorativo queima como ferrete, e desperta ao ouvido uma consonância elucidativa.
Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excluem, se repulsam mutuamente.A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas, ou tradições respeitáveis.
A politicalha é a indústria de explorar o benefício de interesses pessoais. Constitui a política uma função, ou um conjunto de funções do organismo nacional: é o exercício normal das forças de uma nação consciente e senhora de si. A politicalha, pelo contrário, é o envenenamento crônico dos povos negligentes e viciosos pela contaminação de parasitas inexoráveis. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada.”
O PSDB Pará agirá com rigor contra aqueles que enxergam política como politicalha e se utilizam de meio ilícitos para construir um falso pensamento de modo a manipular a população.
No último dia 8 o PSDB/PA entrou com representação contra o Partido Comunista do Brasil – PCdoB, pedindo suspensão de propaganda partidária irregular, contrária às normas esculpidas na legislação, “com inegável desvio de finalidade”, conforme citaram nossos advogados no pleito.
Pelo desvirtuamento de propaganda partidária veiculada nos últimos dias 05 e 07, respectivamente quarta e sexta-feira, o PCdoB se prestou ao pior tipo de política, aquela que por meio de calúnia, injúria e difamação tenta deformar a opinião pública contra seus legítimos representados.
A agremiação se utilizou de linguagem no tom imperativo, ameaçador e exclamativo com maquiagens, trucagens e efeitos visuais e sonoros, cenas/imagens com efeitos gráficos com o perceptível intuito de ludibriar a mentalidade do cidadão, distorcendo fatos e tratando de temas que não estão autorizados na propaganda partidária.
Com o objetivo de atingir a figura do Governador do Estado, eleito pelo PSDB, Simão Jatene, excedendo em muito os limites da crítica política admissível, os integrantes do PCdoB buscaram na baixeza as bases para justificar seu desespero com relação à gestão de Jatene, consagrada pela população.
A propaganda partidária, prevista no art. 45 :
Visa à divulgação de ideias e atos do partido político para o eleitorado.Diferentemente da propaganda eleitoral, a propaganda partidária não tem como objetivo de levar mensagens de candidatos para eleitores, mas, sim, esclarecer ao eleitorado qual o ideal daquele partido, a execução do programa partidário e o posicionamento deste em relação aos grandes temas de interesse comunitário (…).A propaganda partidária é realizada gratuitamente no rádio e na TV, podendo ser gravada ao vivo, mediante transmissão entre as 19h30 e as 22h, para, com exclusividade:
Difundir os programas partidários;
Transmitir mensagens aos filiados sobre execução de programa partidário, de eventos a este relacionados e de atividades congressuais do partido;
Divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
Promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.
As seguintes passagens foram alardeadas em tal publicidade, num primeiro momento, contra o governador do Pará, num segundo momento, com propaganda eleitoral voltada ao PT Nacional:
- 05/03/14 (quarta-feira)
- Inserção PCdoB
- Élison Oliveira: Já vai tarde governador!
- Jorge Panzera: Se o senhor realmente pedir pra sair fará um grande bem ao povo do Pará!
- Marquinho: Sua política de insegurança pública tem amedrontado o paraense todos os dias!
- Moa Moraes: A sua amizade com a prefeitura, que seria a solução, envergonha a nossa saúde em rede nacional!
- Jorge Panzera: Saia governador!
- Élison Oliveira: O Pará tem que entrar em sintonia com o Brasil
- Diversas vozes: Já vai tarde governador!
- Locutor: PCdoB, o Pará em sintonia com o Brasil.
- 05/03/14 (quarta-feira)
- Inserção PCdoB
- Jorge Santa Brígida: Emprego.
- Jorge Panzera: Soberania.
- Vereador Muca: Mais universidades.
- Jorge Panzera: Mais médicos.
- Jorge Santa Brígida: Mais oportunidades.
- Vereador Muca: Tudo isso é a marca do Brasil nos últimos anos.
- Jorge Panzera: Quais são os destaques do Pará?
- Jorge Santa Brígida: Insegurança!
- Vereador Muca: Medo!
- Jorge Panzera: Caos na saúde!
- Vereador Muca: Engarrafamento!
- Jorge Santa Brígida: Obra que não anda!
- Vereador Muca: E o abandono do interior.
- Jorge Panzera: É hora de virar esse jogo! O Pará tem que entrar em sintonia com o Brasil.
- Locutor: PCdoB, o Pará em sintonia com o Brasil.
O que o PSDB/PA requereu:
a) Liminar no sentido de suspender a veiculação da inserção objeto desta representação, bem como a não representação, nos próximos dias a que faz jus PCdoB/PA (Diretório Estadual).;
b) A notificação do representado para ciência e cumprimento da medida liminar e para, querendo, apresentar defesa;
c) Ao final a procedência da presente representação para aplicar a pena de cassação do tempo correspondente a cinco vezes os das inserções tidas por irregulares, bem como aplicar a multa por propaganda eleitoral antecipada e ilegal.
A sentença deferida:
a) Suspender, de imediato, a veiculação da propaganda descrita na inicial, na data de hoje, bem como nos próximos dias em curso ou em quaisquer outros, até novo pronunciamento desta Justiça Especializada;
b) Deferir ao partido representado a faculdade de substituir a inserção suspensa por outra que observe, rigorosamente, os fins previstos no art. 45, incisos I a IV, da Lei 9.096/95, e as vedações contidas nos incisos I a III, do citado dispositivo legal, nos mesmos períodos mencionados no documento de fl. 17.
Determino, ainda, a notificação do representado para ciência e cumprimento da medida liminar e para, querendo, apresentarem defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, I, a, da LC 64/90.
Notifique-se as emissoras da referida decisão.
Dessa forma, o que se observa na propaganda do PCdoB é inegável vício de desvio de finalidade, tentando promover o partido à corrida eleitoral deste ano, demonstrando com clareza solar seu apoio ao governo do Partido dos Trabalhadores – PT em nível nacional e regional,e, ainda, procurar atingir a honra e a imagem do atual governador do PSDB, deixando de lado o enfrentamento de temas político-sociais.
Atos de desespero e destempero político como este deverão ocorrer durante este ano, nossos adversários não estão acostumados a discutir no campo das ideias suas diferenças de opinião e ideologia, então está na hora de aprender pela força da lei, educando os politiqueiros sobre a verdadeira política.