Cerca de duas mil pessoas do bairro da Terra Firme, em Belém, serão diretamente beneficiadas com a entrega de 499 títulos de terra neste sábado, 14. Os documentos, viabilizados pelo governo do Estado por intermédio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), vão regularizar a situação de 499 famílias instaladas em uma área de mais de 327 mil km², denominada “Sorte da Terra Jabatituba”. A entrega dos títulos será feita pelo governador Simão Jatene, a partir das 17 horas, no ginásio da Universidade Rural do Pará (UFRA).
Segundo o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Carlos Lamarão, a iniciativa visa, sobretudo, facilitar a inserção dessas famílias em políticas públicas, seja em que esfera de governo (municipal, estadual ou federal) for. “A consequência disso – e o mais importante – é permitir o acesso dessas famílias aos programas habitacionais, além de viabilizar um maior volume de investimentos públicos com a construção de escolas, postos de saúde, unidades de saneamento básico e outras obras de infraestrutura em benefício da população daquele local”, destaca.
O terreno, que foi repassado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) ao Estado, através de uma escritura pública de alienação gratuita, abrigava, em 2008, cerca de dois mil imóveis. Naquele ano, um convênio foi firmado entre os governos estadual e federal para o desenvolvimento de ações de regularização fundiária na área. Nos dois anos seguintes, dois aditivos foram incorporados, ambos estendendo o prazo de vigência do convênio, incialmente de apenas seis meses. O primeiro deles também acrescentou a interveniência do Iterpa no processo.
Ao final do prazo estipulado pelo segundo aditivo, em 2009, o contrato foi expirado sem que houvesse a conclusão da regularização da área. À época, o projeto tinha como agente executor a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) – atual Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb). O relatório conclusivo apontou o cadastro de 2001 imóveis. Destes, 11 lotes foram identificados sem uso residencial e 20 desocupados. Dos 1970 lotes residenciais, 919 foram encaminhados com cadastros completos ao Iterpa. Cerca de 400 títulos foram emitidos ainda na gestão passada.
Resgate – Retomado pela atual gestão, o projeto passou a contar, em 2012, com a participação da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem). O novo contrato de cooperação técnica, abalizado através do decreto n° 327, de 20 de janeiro deste ano, objetiva a execução de serviços de delimitação, demarcação e regularização fundiária das áreas urbanas. “Nossa meta é resolver a situação fundiária de áreas localizadas em perímetro urbanos, por isso é fundamental que o município participe deste processo”, afirma Lamarão.
A regularização de áreas urbanas, de acordo com Carlos Lamarão, é um dos principais objetivos do atual governo, no que diz respeito a questão fundiária. Por isso, desde o início da atual gestão, contratos de cooperação técnica têm sido celebrados entre o governo do Estado e municípios do interior paraense. Capanema, no nordeste do Estado, por exemplo, é um dos município que firmou parceria com o governo estadual para equacionar a dívida histórica de repasses de títulos.
Na capital, além da situação das famílias de “Jabatituba”, na Terra Firme, o convênio com a Codem tem outros dois focos: a área do “Cacoalino”, que pertencia à antiga Companhia de Gás do Pará, no bairro do Jurunas, e a “Vila Coração de Jesus”, no Entroncamento. Os moradores dos dois terrenos, desapropriados por interesse social na década de 50, ainda não receberam o título de suas terras, como previsto nas duas Leis – n° 1333, de 1956, referente à área do “Cacoalino”, e n° 782, de 1954, referente à Vila Coração de Jesus. “Esse é o início de um processo que tem tudo parta dar certo. A Terra Firme foi o primeiro passo, mas a partir de agora, vamos trabalhar também nessas outras duas áreas”, afirma Carlos Lamarão.
Da Redação
Agência Pará de Notícias / Amanda Engelke