Brasília (DF) – O governo da presidente Dilma poderá ser punido por ter enviado ao Congresso Nacional relatório de avaliação do Orçamento liberando despesas até o fim do ano. Divulgado na última sexta-feira (21), o relatório foi feito já levando em conta a mudança da meta de superávit das contas do governo de 2014, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada por parlamentares apenas na noite de ontem (24).
Reportagem do jornal O Globo desta terça-feira (25) apontou que, apesar da meta mínima de superávit que está valendo na LDO ser de R$ 49 bilhões, no relatório, o governo reduziu a previsão de R$ 80,7 bilhões para R$ 10,1 bilhões.
Para o deputado federal William Dib (PSDB-SP), apesar de a legalidade poder ser discutida, sob os aspectos moral e ético, “não há discussão”. “Não satisfeita com todos os escândalos em seu governo, agora a presidente faz questão de enterrar a LRF. Em 2014, a mentira de Dilma durou exatos 11 meses”, destacou.
O tucano afirmou também que a oposição irá lutar de todas as formas para garantir a punição necessária e cabível. “Usaremos todos os recursos para tentar evitar mais esse desastre que a presidente quer fazer com o Brasil”.
O problema, no entanto, é que o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a autoridade pública tem que ajustar o Orçamento e a programação financeira para alcançar a meta assim que perceber que ela não tem risco de ser cumprida.
A equipe de Dilma fez o oposto. Mesmo diante das evidências de que as contas públicas terão saldo muito abaixo do esperado, não conteve gastos. Para piorar, contando com a aprovação, pelo Congresso, da proposta de alteração da meta fiscal, liberou mais R$ 10,1 bilhões em despesas discricionárias – justamente aquelas que caberia cortar.
A equipe econômica foi alertada pela área técnica para o problema legal, mas preferiu correr o risco ao divulgar o relatório como se a flexibilização da meta já tivesse recebido o aval do Congresso.