O secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, defendeu, nesta sexta-feira (6), a adesão da Universidade Federal do Pará (UFPA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para administrar os hospitais universitários João de Barros Barreto e Bettina Ferro de Souza. A defesa foi feita durante audiência pública promovida pela UFPA, no Centro de Convenções Benedito Nunes, para debater o assunto que divide opiniões na universidade.
Presidida pelo reitor da UFPA, Carlos Maneschy, a audiência pública também teve a presença do diretor do Barros Barreto, Antonio Rocha; do procurador da República Alan Mansur; do diretor do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), João Gouveia; da presidente Associação dos Docentes da UFPA (Adufpa), Vera Jacob; do Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFPA (Sindtifes), Ângela Azevedo; e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Marcelo Silva, além de uma plateia bastante agitada, formada por professores, alunos e servidores da UFPA.
A Ebserh foi criada pelo governo federal com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e tem “por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária”. Com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, a Ebserh é vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Entre as justificativas apresentadas pela UFPA para aderir à Ebserh, estão as crescentes despesas para manter os dois hospitais universitários. No ano fiscal de 2013, a arrecadação de cada um deles girou em torno de R$ 30 milhões, enquanto as despesas superaram os R$ 45 milhões. Cerca de R$ 10 milhões, que deveriam ser usados no financiamento do ensino superior, serão redirecionados para cada um dos hospitais universitários a fim de sanar os gastos. No entanto, os recursos não serão suficientes e eles encerrarão o ano no vermelho.
Além disso, há determinação do Tribunal de Constas da União (TCU) para que sejam encerrados os contratos trabalhistas via Fundação de Amparo e Desenvolvimento à Pesquisa (Fadesp) para os hospitais universitários, sob pena de o reitor ser acusado de improbidade administrativa. Portanto, a criação da Ebserh foi o mecanismo legal que o governo federal criou para solucionar o problema dessas contratações.
Mudança – Para Helio Franco, “do jeito que está não pode ficar”. Ele disse que o governo do Estado também tem investido no Barros Barreto, por conta da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), mas o hospital, “que é importantíssimo para a saúde pública do Estado”, não tem cumprido com a sua missão.
O secretário alertou que o governo federal não vai fazer concurso público, como alguns acreditam. “Quem pensa assim está completamente enganado, porque o financiamento da saúde em 2014 será igual de 2013”, asseverou. Ele informou que, segundo publicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos R$ 86 bilhões disponíveis para a saúde em 2013, não foram usados nem R$ 50 bilhões. “Ou seja, mesmo sendo pouco, o poder público estatal não consegue usar os recursos”, comentou.
Para Helio Franco, quem critica a proposta não conhece a realidade. “As pessoas estão morrendo dentro do Barros Barreto por ineficiência. É um hospital de universidade, que até hoje não tem hemodiálise e se diz um hospital de alta complexidade. Aliás, não é só aqui, grande parte dos hospitais universitários está nessa condição”, denunciou. “Temos de ter agilidade administrativa, porque cuidamos da vida das pessoas, temos que mudar. É muito fácil falar sem conhecer a realidade”, finalizou.
Os representantes do DCE, Adufpa, Sindtifes e Sindmepa foram unânimes em afirmar que a adesão à Ebserh significa a privatização dos hospitais universitários e denunciaram que haverá duas portas de entrada, ou seja, uma para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e outra para planos de saúde. O reitor Carlos Maneschy esclareceu que isso não é verdade, afirmando que os hospitais universitários continuarão atendendo apenas usuários do SUS e terão servidores selecionados por concurso, porém com contrato via CLT.
O reitor ressaltou, ainda, que com o contrato assinado entre a UFPA e a Ebserh será possível estabelecer salvaguardas, para evitar distorções na proposta inicial. “Creio que seja um avanço e que a qualidade dos serviços vá melhorar”, observou o reitor. O procurador da República Alan Mansur esclareceu que o parágrafo terceiro se refere ao ressarcimento por parte das operadoras, caso o paciente atendido pelo SUS tenha plano de saúde, como já vem ocorrendo atualmente e não que o hospital atenderá usuários de planos de saúde.
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Roberta Vilanova
Secretaria de Estado de Saúde Pública