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Jaques Wagner assinou decreto em que concede serviço de motorista e segurança a ex-governadores

Jaques WagnerSÃO PAULO – Em um dos últimos atos como governador da Bahia, o petista Jaques Wagner assinou decreto em que concede a ele próprio e aos ex-governadores do estado o serviço vitalicio de motorista e segurança. A mordomia foi publicada no último dia 31 de dezembro no diário oficial do estado. Dois dias depois, Wagner foi empossado ministro da Defesa pela presidente Dilma Roussef.

De acordo com o decreto, os ex-governadores terão direito a motoristas e seguranças caso tenham ficado, no mínimo, quatro anos ininterruptos à frente do governo ou por cinco anos intercalados. A oposição não questionou o benefício. Em novembro, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a medida por unanimidade.

A proposta chegou à Assembleia junto com o projeto de lei que concede o pagamento de pensão vitalícia a Wagner e outros ex-governadores. Também por unanimidade, os deputados estaduais baianos aprovaram um projeto de emenda constitucional concedendo salário de R$ 19.300,00. Contudo, a lei está sendo questionada na Justiça e não foi sancionada por Wagner.

Os ex-governadores beneficiados com a medida poderão escolher o funcionários que prestará o serviço nos quadros do funcionalismo baiano. A escolha é livre e não pode ser questionada pelo governador em exercício. A lei não estipula quantos funcionários poderão ser cedidos. A aplicação terá que ser feita por decreto.

Por enquanto, Wagner não terá direito ao benefício por estar morando em Brasília. De acordo um dispositivo, a mordomia só é válida para ex-governadores que estejam morando no estado.

Até ontem á noite, Wagner não se posicionou sobre os motivos que o levaram a sancionar a lei.

A notícia é de O Globo

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