Pará é o Estado com a menor carga tributária para micro e pequenas empresas das regiões Norte e Nordeste do país e é o 8º no ranking dos menores tributos para essa categoria, entre os 27 estados da Federação. Os números, publicados pelo Sebrae, foram apresentados no final da tarde desta segunda-feira, 28, no Comando Geral do Estado, durante a reunião do governador Simão Jatene com representantes de entidades empresariais, onde foram discutidas questões tributárias e outras questões relevantes para o Estado e para as empresas.
O primeiro tema da reunião foi sobre o sublimite do Simples Nacional, que é um regime tributário opcional, diferenciado, aplicável exclusivamente às microempresas e às empresas de pequeno porte que não incorrerem nas vedações estabelecidas na legislação. Os empresários solicitam o aumento do sublimite – que corresponde ao valor da receita bruta da empresa para que ela seja caracterizada como de micro ou pequeno porte – que atualmente é de R$ 1,8 milhão, para R$ 2,5 milhões.
O Governo apresentou os números detalhados do comportamento do Simples Nacional em todo o Brasil. O estudo mostra que os estados que adotaram sublimites superiores ao do Pará, como o Amazonas, por exemplo, implantaram medidas compensatórias à redução de arrecadação, especialmente quanto à obrigatoriedade da antecipação especial do ICMS e ampliação dos produtos sujeitos à substituição tributária, que tornam a carga tributária sobre as microempresas maior nesses estados do que no estado do Pará.
O governador Simão Jatene destacou que o aumento do sublimite incorre diretamente na capacidade de arrecadação do Estado, prejudicando o desenvolvimento do mesmo, levando em consideração que o Governo Federal representa apenas 30% do orçamento paraense e que o restante é recurso próprio. O governador disse, ainda, que é preciso estar atento aos números para não cair no erro de afirmar que o Pará é o estado que mais onera as empresas com a cobrança de tributos.
“O ponto central dos discursos afora é de que o Pará cobrava mais que os demais Estados. Quando a gente pediu para aprofundar os números, esses dados apontaram para uma direção totalmente diferente do discurso praticado. O esforço que o Estado do Pará faz nessa direção, de diminuir a carga tributária, é muito maior do que os outros Estados. Acho que a gente pode discutir isso pra poder avançar mais, mas o debate tem que ser feito em cima da verdade”, afirmou o governador Simão Jatene.
O secretário de Estado de Fazenda, José Tostes Neto, defende que o aumento do sublimite não tem relação direta com o aumento do número de empresas que optam pelo Simples, basta comparar o número de empreendimentos que optaram pelo Simples nos estados. O Pará possui 165.892 empresas que optaram pelo Simples, enquanto o Amazonas possui menos da metade, com apenas 70.997, mesmo trabalhando com o valor do sublimite em R$ 3,6 milhões.
“Além dos dados apresentarem que não há relação entre o aumento do sublimite com o aumento do número de empresas que optam pelo Simples, o aumento do sublimite do Simples Nacional no Pará pode gerar uma perda na arrecadação de cerca de R$ 80 milhões para os cofres públicos, o que vai impactar diretamente na capacidade do Estado em realizar obras importantes”, destacou José Tostes Neto, secretário de Estado de Fazenda.
Para o representante da Fiepa, José Maria Mendonça, a reunião foi importante, tanto pelos dados apresentados como pela aproximação e colaboração entre governo e empresas. “Essas reuniões são extremamente importantes porque é melhor discutir cara a cara e assim a gente também se sente mais próximo do Estado, conhecendo as reais dificuldades. Este fórum que foi instalado é perfeitamente qualificado para discutir isso. Nos colocamos à disposição para contribuir”.
O presidente da Fecomercio, Carlos Tonini, também achou importante o Governo convocar as entidades empresariais e a sociedade civil organizada para discutir um dos temas polêmicos e que esté em questionamento em todo o país, que é a demarcação de enquadramento para o Simples Nacional, que deve ser definido nas próximas semanas.
“Essa reunião também teve uma importância muito grande porque teve a transparência dos técnicos do Governo, que nos apresentaram o quadro real para que se pudesse colocar em discussão e pra gente começar a entender para que caminho vai a questão do Simples, que é muito importante para muitas empresas”, reiterou Carlos Tonini, presidente da Fecomercio.
Durante a reunião também foi apresentado o plano de recuperação fiscal do Estado. A partir da primeira semana de novembro deste ano, as empresas em débito com o Estado terão um incentivo para se regularizar junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), através do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), voltado para o estímulo da regularização de dívidas tributárias com a redução de até 85% nas multas e nos juros de mora para o pagamento de dívidas.
O desconto varia de acordo com a quantidade de parcelamento, que é de no máximo 10 prestações. Para aderir ao programa e utilizar-se do benefício dessa redução, o contribuinte deverá formalizar a sua adesão através do portal da Sefa, onde estará disponível, a partir da primeira semana de novembro, o termo de adesão.
Segundo o secretário estadual de fazenda, José Tostes Neto, o Programa de Regularização Fiscal foi aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) e será regulamentado pelo governador Simão Jatene, até o final desta semana. O titular da Sefa disse, ainda, que esta é uma estratégia para auxiliar o aumento de receita própria do Estado.
“Do ponto de vista do contribuinte é a oportunidade dele se regularizar e sanear as suas pendências e dívidas fiscais com o Estado. Do ponto de vista do Estado é um instrumento para um aumento de arrecadação, sobretudo, diante da situação em que todos os estados estão passando, de redução das receitas transferidas por conta dos incentivos que estão sendo dados no IPI e no Imposto de Renda. Para minimizar os efeitos dessa redução, os Estados têm buscado formas de aumentar as suas receitas próprias, daí a importância desse programa”, falou José Tostes Neto, secretário estadual de Fazenda.
Participaram da reunião o secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa; o procurador Geral do Estado, Caio Trindade; o secretário adjunto de receitas, Nilo Noronha; o presidente da Faciapa, Olavo das neves; a vice-presidente da Faciapa, Ciane Lucas; o presidente da FCDL, Afonso Monteiro; o presidente da ACP, Sergio Bitar; o representante do presidente da Abras, Carlos Limão; o presidente da Aspas, José Santos de Oliveira; o presidente da CDL, Álvaro Cordoval; a presidente do CME, Suely Menezes; o presidente do Conjove, Fabrizio Guaglianone; o presidente da ACIM, Gilberto Leite; e o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda.
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Texto: Dani Filgueiras – Secom