Como Deputado Federal, ainda, em meu primeiro mandato no início dos anos 90, nos Governos Collor e Itamar, participei do processo de privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que, sem dúvida, era um dos ícones da era Vargas.
Depois, no governo FHC, veio a privatização da Telebrás e de suas subsidiárias, em face da necessidade de investimento da ordem de 50 bilhões de dólares, só para novos equipamentos. E lembrem-se que naquela época, em meados dos anos 90, o Brasil dava os primeiros passos na telefonia móvel celular, com os chamados “bolachões” que pesavam quase um quilo. Daí o processo de privatização do sistema Telebrás, articulado pelo saudoso Ministro Sérgio Mota, das Comunicações, estabelecer planos de investimentos e de metas a serem alcançadas pelas futuras concessionárias do setor, de maneira que, dentro do tempo pré-fixado, o sistema fosse expandido e modernizado com novas tecnologias. Daí, no final do ano 2000, ter telefones fixos instalados em todas as cidades e Vilas com mais de cem casas e até nas aldei as indígenas da Amazônia. E no que se refere a telefonia móvel celular, a expansão foi tão estupenda que o Brasil têm hoje mais de 220 milhões de celulares e com um sistema tecnologicamente avançado. E o investimento total no setor superou 100 bilhões de dólares, todo da iniciativa privada.
Depois veio a privatização da Companhia Vale do Rio Doce que muitos foram contra porque era uma estatal que dava lucros. E é verdade. Contudo, é bom lembrar que os tais “lucros” não iam para os cofres da União, uma vez que eram reinvestidos na própria empresa, na expansão dos negócios. E o mesmo acontecia com os dividendos devidos a União, que, como os lucros, eram reinvestidos na forma de aumento de capital, com o correspondente aumento de cotas da União.
Na verdade, muito embora a Vale do Rio Doce fosse uma grande empresa estatal, a rigor, não dava lucros à União. Ademais o que foi privatizado foi a empresa e não o subsolo, onde está o minério, que continua sendo da União. E, no que se refere a empresa em sí, o que foi vendido foi o controle acionário. E assim mesmo, parte para os próprios empregados e o restante, dividido em lotes,foi para fundos de pensão e outros grupos, de forma que a Vale continua sendo brasileira e que, a rigor, é estatal.
Hoje, a Vale é uma empresa que se consolidou como a 2ª maior mineradora do mundo e que continua em franca expansão, mesmo tendo vendido a Albrás e a Alunorte, em Barcarena eo direito da lavra da mina de bauxita em Paragominas.
Mas, além disso, é bom lembrar que foi no Governo FHC que foram estabelecidas as bases legais que permitiriam a iniciativa privada construírem e explorarem hidrelétricas, linhas de transmissão de energia elétrica, ferrovias, rodovias, portos e aeroportos, coisas que o chamado Lula-petismo sempre reagiu contrariamente, muito embora, ainda no primeiro Governo Lula, tenham ocorridos vários leilões de concessão para a construção dos chamados grandes linhões de energia, como o Sistema de Transmissão Tucuruí-Manaus/Macapá,e para as hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau no rio Madeira e de Belo Monte no Xingú.
Contudo, em relação as ferrovias, rodovias, portos e aeroportos a Presidente Dilma fez de tudo para evitar a privatização, mesmo sendo visíveis os prejuízos do País, só para manter o discurso petista, retrógrado, de que só os tucanos eram privativistas. Todavia, a Copa do Mundo obrigou o governo a mudar o discurso e privatizar os aeroportos de S. Gonçalo, no Rio Grande do Norte; o de Brasília, de Campinas, de Guarulhos e do Galeão. Depois veio os portos e em seguida as rodovias, cujo leilão, aliás, não teve nenhum interessado, o que obrigou o governo a modificar as regras, para estimular a participação da iniciativa privada.
Agora, chegou a vez do petróleo. E para que o leilão do campo de “Libra”, com 8 a 12 bilhões de barris de petróleo, não fosse o fiasco que se chegou a imaginar, o governo obrigou a Petrobrás, mesmo descapitalizada, a participar do único consórcio que concorreu e que tem a participação de duas empresas estatais da China, uma francesa e uma outra anglo-holandesa. E agora? Será que “o petróleo é nosso?”…
Nicias Ribeiro é Secretário de Estado de Energia do Pará e Presidente do Fórum Nacional de Energia