A existência e a resistência da comunidade de remanescentes de quilombos de Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, estado do Pará, está documentada historicamente nos registros de escravos nas plantações de cacau na região do baixo Amazonas em 1778, no registro de autorização de destruição, dos mocambos no Alto Trombetas entre 1823 e 1870, no belíssimo relato de Henri Coudreau Viagem ao Trombetas (1899) e, especialmente, na memória oral dos remanescentes de quilombos da comunidade.
Estudos e pesquisas relataram as estratégias de sobrevivência, o conhecimento e uso do território e os embates – com empresas mineradoras, empresas construtoras e o estado brasileiro, através de unidades de conservação criadas no entorno (Reserva Biológica do Trombetas, Floresta Estadual de Faro e Floresta Estadual do Trombetas) – nas últimas décadas.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável, proposto à comunidade pelo Governo do estado pretende contribuir para a garantia da permanência, da dignidade e da apropriação justa dos recursos naturais tão bem preservados pelos ocupantes.
Este processo de Consulta Prévia Livre e Informada, para discussão e aprovação do Plano de Desenvolvimento, fruto da decisão do Governo do Estado e do apoio do Ministério Público Federal do Pará , por sua permanente defesa das determinações da Convenção 169 da OIT, competiu ao Instituto de Desenvolvimento Econômicos, Social e Ambiental do Estado do Pará – IDESP, que coloca à disposição dos interessados os instrumentos para acompanhamento (http://www.idesp.pa.gov.br).
Adelina Braglia – Presidente do IDESP
Comunidade quilombola apresenta ao MPF plano aprovado na primeira consulta prévia realizada no país
Soluções para garantir renda, saúde e educação estão entre os pontos aprovados pela comunidade
Representantes da Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (Amocreq), em Oriximiná, no oeste do Pará, visitaram a sede do Ministério Público Federal em Belém para apresentar o plano de desenvolvimento sustentável aprovado pela comunidade na primeira consulta prévia realizada no Brasil nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O plano, elaborado por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), foi validado pela comunidade durante consulta prévia feita entre os dias 23 e 31 de agosto. O documento assegura, entre outras ações, a titulação do território quilombola, que totaliza mais de 226mil hectares.
Os procedimentos para a consulta foram definidos de comum acordo entre os quilombolas e representantes do Idesp e do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o processo, em reunião realizada no final de julho.
O MPF atualmente é responsável por três processos judiciais relativos a consultas prévias não realizadas no Pará, nos casos das usinas hidrelétricas de São Manoel (rio Teles Pires), São Luiz do Tapajós (rio Tapajós) e Belo Monte (rio Xingu). Todas afetam de modo definitivo o modo de vida de povos indígenas e tradicionais (como ribeirinhos ou quilombolas). No entanto, nesses casos as decisões governamentais foram tomadas sem nenhuma consulta aos atingidos, o que motivou o ajuizamento das ações.
Cidadania – As 85 famílias de Cachoeira Porteira vivem da pesca, da extração da castanha, das roças e da produção de farinha. Existe área florestal ainda relativamente preservada, muito rica em castanhais nativos, apesar da presença de mineradoras, madeireiras e sojeiros na região anunciou a presidente do Idesp, Adelina Braglia.
Além da titulação, pelo Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável a comunidade destacou outros temas como prioritários. Foram destacadas as alternativas à geração de renda, principalmente durante a entressafra da castanha. Algumas das soluções em pauta ressaltam a necessidade do fortalecimento do ecoturismo, da marcenaria comunitária, da melhoria da produção de frangos e ovos, e da estruturação da cadeia produtiva da castanha durante a safra.
Nas áreas de saúde, bem-estar e meio ambiente, iniciativas como a implementação de atendimento médico na comunidade e a reestruturação do posto de saúde, do sistema de abastecimento de água e da coleta e descarte do lixo também foram apontadas como prioritárias.
Na segurança, os quilombolas procuram soluções para as violações de direitos e integridade física de crianças e adolescentes. Em educação, a prioridade é a implantação do ensino médio e a facilitação do acesso à internet. O fornecimento de energia durante 24 horas por dia, reforma das habitações e soluções para o fortalecimento cultural e social da comunidade são outros temas relevantes para as famílias.
“Foi fundamental discutirmos o assunto internamente porque pudemos colocar no papel tudo o que achávamos importante para o nosso desenvolvimento”, destacou o presidente da associação quilombola, Ivalnido Carmo.
Ministério Público Federal no Pará, Assessoria de Comunicação
Com informações do IDESP