Pará enxuga folha, preserva salários e mantém ajuste fiscal

A folha de pagamentos de fevereiro do governo do Estado, que será paga nesta semana, já traz os efeitos positivos das medidas de contenção de gastos anunciadas em janeiro. A economia imediata é de quase R$ 5 milhões, sem causar nenhum impacto na remuneração fixa dos servidores nem comprometer os acordos firmados com as categorias.

A suspensão da Gratificação de Tempo Integral e de horas extraordinárias se limitou a 2% dos 105 mil funcionários do Poder Executivo. Para os demais 98%, nada mudou nos contracheques disponíveis a partir desta terça-feira (25). A essa economia obtida por meio dos decretos de janeiro, que são temporários, soma-se uma contenção de despesas ainda maior – esta definitiva. Ela provém da redução do número de cargos comissionados e da limitação da quantidade de assessores especiais.

Em dezembro de 2010, fim do governo passado, havia 3.758 cargos comissionados na folha de pagamentos; hoje são 3.084, uma queda de quase 20%. Já os assessores especiais, que eram mais de 1 mil em dezembro de 2010, não poderão mais passar de 500, pois o governador Simão Jatene fixou esse limite em projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Com isso, desonerou a folha atual com um corte de mais da metade dos assessores especiais e ainda garantiu que essa despesa não voltará no futuro.

Todas essas medidas foram tomadas para preservar o salário dos servidores, que tiveram de 2011 a 2014 um aumento real de 25%, sem permitir, no entanto, que o Pará excedesse o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se ultrapassasse o teto, o Estado ficaria sujeito a sanções, entre as quais estão previstos o impedimento de reajustes acima da inflação e a demissão de servidores. Além disso, quando o gestor desobedece à LRF é proibido de contratar operações financeiras, inviabilizando novos investimentos. “As medidas de contenção de gastos foram aplicadas no momento certo. O Pará ainda é um dos poucos Estados da Federação a se manter no azul no mapa do ajuste fiscal”, lembra a secretária de Administração, Alice Viana.

Equilíbrio – De fato, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, mais da metade das unidades federativas do Brasil começou o ano de 2014 no vermelho. Treze Estados e mais o Distrito Federal não conseguiram manter as receitas maiores do que as despesas. É o caso de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo. O Pará, que em 2013 teve a terceira melhor performance nacional em arrecadação própria, escapou do desequilíbrio ao lado de São Paulo e Rio Grande do Sul.
Dos sete Estados da região Norte, somente Pará e Amapá mantiveram as contas públicas ajustadas, ao contrário de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nas demais regiões do país, ficaram no vermelho quatro dos nove Estados do Nordeste (Piauí, Pernambuco, Maranhão e Paraíba); duas das quatro unidades federativas do Centro-Oeste (Mato Grosso e Distrito Federal); e três dos quatro Estados do Sudeste (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais). Os três Estados da região Sul se mantiveram no mesmo time do Pará, que é o do equilíbrio fiscal.

“Fomos surpreendidos em 2013 por uma drástica redução das receitas transferidas, com perdas significativas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no repasse do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, recorda Alice Viana. Somadas, essas subtrações nas transferências da União passaram de R$ 500 milhões. Sem contar com meio bilhão de reais, justamente no momento em que a média salarial dos servidores alcançou um aumento de 48% em relação a 2010, o Estado acabou ultrapassando o limite prudencial de gastos com pessoal e tomou as necessárias medidas de contenção, para não exceder o teto desse limite – o que o levaria ao time dos estados com as contas no vermelho.

Para o governador Simão Jatene, a onda de desequilíbrio fiscal que se propaga no país tem raízes também no fracasso do atual modelo de Pacto Federativo, que impõe a muitos Estados uma dependência cada vez maior de receitas transferências. Em 1988, a União repassava a Estados e municípios 88% de tudo o que arrecadava. Hoje, fica com cerca de 60% dos valores de impostos e tributos, cabendo aos Estados 24% e aos municípios 16%. Neste modelo, os investimentos em saúde, educação e segurança, entre outras áreasprioritárias, ficam a cargo de quem recebe a menor fatia.

“Temos de rever o Pacto Federativo, que perdeu sua essência. E nessa repactuação a União deve voltar a ser concebida com o real significado de sua palavra. Não disputando recursos, e sim dividindo com os Estados e Municípios tanto as obrigações como as fontes, de uma forma mais justa”, propõe o governador Simão Jatene.