O Pará volta a se destacar no mapa nacional do equilíbrio financeiro. Após se manter na lista restrita dos estados com resultado primário positivo – diferentemente da dos demais que, na sua maioria, encerraram o ano de 2013 com resultado negativo – a gestão financeira paraense revela uma das maiores quedas no endividamento global. De 2010 a 2013, o Pará teve a sexta maior redução da divida pública em relação às outras unidades federativas, mesmo tendo recorrido a empréstimos para investimentos.
Para verificar se o endividamento dos estados está sob controle, o Tesouro Nacional observa dois principais indicadores: a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). A proporção da DCL em relação à LCR é que denota equilíbrio ou desajuste e também serve de critério para o cumprimento de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além do bom resultado no período de 2010 a 2013, os relatórios de gestão fiscal do Estado referentes apenas ao último exercício indicam que a situação das finanças públicas é estável, porque todos os parâmetros de gestão da dívida consagrados na Lei de Responsabilidade Fiscal têm sido cumpridos com folga. Os gastos com as operações de crédito em 2013, por exemplo, que por lei só podem comprometer 11,5% da Receita Corrente Líquida, somaram cerca de R$ 582,7 milhões, o equivalente a apenas 4,37% da RCL, que chegou em 2013 ao total de R$ 13,3 milhões. Já a dívida consolidada, que não pode ultrapassar duas vezes o valor da RCL, está bem longe desse limite no Pará, o que permite ao Estado avançar ainda mais na captação de novas operações de crédito, de forma responsável e legal, como tem feito.
Da margem permitida de até 200% da RCL (equivalente a R$ 26.613.286), em 2013 só foram utilizados R$ 3.145.071 (23,58%) desse teto, estando disponível o intervalo até R$ 23.528.215 (176,42%). “Uma das diretrizes do governo estadual é o cumprimento dos limites em relação à capacidade do endividamento e as demais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o cumprimento ao Programa de Ajuste Fiscal firmado com o Governo Federal, demonstrando o cuidado em manter a gestão orçamentária e financeira estabilizada”, afirma o secretário da Fazenda, José Tostes Neto.
O cumprimento das metas virou regra de conduta a partir de 2011, permitindo ao Estado captar novos recursos por meio de operações de crédito sem deixar as famosas ‘heranças malditas’ para os exercício seguintes, como não é raro acontecer. Daí estar na sexta posição entre as unidades federativas com maior queda no endividamento estadual.
Este é apenas um dos resultados visíveis da estratégia moderna de gestão fazendária, que envolve ações de arrecadação tributária, gestão de recursos públicos e manutenção do equilíbrio nas contas. Em 2013, a arrecadação própria do Estado cresceu 3,1% em valores reais, comparada à de 2012, passando de R$ 8,1 bilhões para R$ 8,8 bilhões. Só com ICMS, que representa 60% da receita própria, o crescimento em relação ao ano anterior foi de 6,4%, em torno de R$ 8 bilhões.
“A consolidação das contas em patamares equilibrados e a retomada dos mecanismos de gestão é que permitiram a recuperação do crédito, o incremento da arrecadação e, por consequência, o grande número de projetos estruturantes que estamos realizando no Pará”, destaca o governador Simão Jatene. “Tudo isso demonstra a responsabilidade que pauta a gestão do nosso Estado”.
Agência Pará de Notícias
Paulo Silber
Secretaria de Estado de Comunicação