Políticas de Estado para a redução da pobreza
1. Transformação do Bolsa Família em política de Estado, incorporando-o à Lei Orgânica da Assistência Social e ratificando–o, desta forma, como direito permanente das populações mais vulneráveis social e economicamente.
2. Implementação do que foi pactuado pelo Brasil nos Objetivos do Milênio, no ano 2000, e ainda não cumprido no país: nenhum brasileiro pode viver com menos de 1,25 dólar / dia.
3. Adoção do Índice de Pobreza Multidimensional – IPM – do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – que mede a pobreza a partir das privações de saúde, educação, moradia e qualidade de vida.
4. Implantação de um movimento de busca ativa permanente, pois as pessoas extremamente pobres no Brasil seguem invisíveis aos programas e projetos sociais e devem ser encontradas através de projetos como o Porta a Porta Nacional.
5. Adoção de incentivos para as famílias pobres que tiverem filhos concluindo o ensino fundamental e médio, bem como a alfabetização, formação e qualificação de adultos.
6. Investimento massivo no acesso e na qualidade dos serviços de saúde, saneamento básico, educação, e compromisso com a maior equidade da oferta dos mesmos.
7. Descentralização, com maior protagonismo das regiões e municípios nos programas de erradicação da pobreza.
8. Participação e voz dos coletivos (comunidades) locais, incentivando as organizações da sociedade civil para seu engajamento nos projetos de erradicação da pobreza e melhoria da qualidade de vida.
9. Apresentação de proposta de lei de transparência cidadã, para que todos os usuários do bolsa família e do cadastro único sejam informados anualmente dos benefícios sociais a que têm direito e dos quais não estejam usufruindo.
10. Inclusão das famílias pobres no mundo de trabalho e renda.
11. Ênfase na relação Famílias e seus territórios de vida, apoiando a convivência e a coesão social das comunidades.
12. Diversidade nas estratégias programáticas de erradicação da pobreza.
13. Inovação nos processos de proteção social para que funcionem como motor estratégico no enfrentamento a pobreza.
14. Criação de novas combinações programáticas na atenção às famílias, assim como inovação em rotas de aprendizagem que permitam às famílias construir efetivas oportunidades de vida com maior autonomia.
15. Inovação nas articulações que assegurem enfrentar déficits de educação, saúde, informação, aportes culturais e tecnológicos.
1. Manutenção, expansão e constante aprimoramento do cadastro único federal, que deve se constituir em plataforma de dados indispensável aos propósitos de erradicação da pobreza.
2. Priorização do conjunto de privações sociais identificadas no Cadastro Único do Bolsa Família em uma Agenda Social da Família, que será criada com esta finalidade.
Adoção de metodologia que classifique o risco social de uma família, como instrumento para o desenvolvimento de ações que permitam a uma família vencer suas privações.