Brasília com Agência Senado – O PSDB votou a favor da Lei Menino Bermardo (58/2014). O projeto foi aprovado em Plenário na noite desta quarta-feira (4) com emenda de redação do líder do partido no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) . A sessão contou com a participação da apresentadora Xuxa. O texto vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A emenda proposta por Aloysio Nunes altera a forma de apresentação do artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que elenca os direitos da criança em seu processo de educação (art.18-A). Assim, o direito da criança em ser educada sem o uso de castigo físico, lesão ou tratamento cruel ou degradante pelos pais ou responsáveis será escrito em subitens.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) defendeu a aprovação da lei e afirmou que as mudanças são importantes para a evolução da proteção das crianças brasileiras. Ele elogiou a apresentadora Xuxa, defensora do projeto, e criticou o deputado federal pastor Eurico (PSB-PE), que a ofendeu durante debate na Câmara dos Deputados.