Reajuste será de 5,62% para os servidores do Estado

Durante a reunião, realizada na sede da secretaria, em Belém, Alice Viana explicou novamente aos representes sindicais os impedimentos orçamentários, financeiros e legais, que impossibilitam o Governo de conceder aumento maior na remuneração dos servidores. Além de estar muito próximo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com 47,59% de comprometimento de gasto com pessoal, outro dispositivo legal, a Lei Eleitoral também inviabiliza um percentual maior de reajuste.

“Com toda a política de remuneração estabelecida nos últimos três anos, que não deixou que se acumulassem perdas em relação à inflação e oportunizou ganhos reais aos servidores, além da perda crescente de receitas transferidas do Fundo de Participação dos Estados, chegamos a um patamar ao qual não podemos ultrapassar, sob pena de cometermos um crime de irresponsabilidade fiscal. Adicionalmente, a Lei Eleitoral estabelece como conduta vedada aos agentes públicos, neste ano eleitoral, a concessão de reajustes que sejam superiores a reposição da inflação do período”, explicou.

O reajuste abrangerá, já a partir deste mês, todos dos servidores estaduais, exceto os que possuem leis específicas ou que recebem como teto da remuneração base um salário mínimo, cujo reajuste foi concedido em janeiro. “Com isso o Governo do Estado mais uma vez não deixa acumular perdas salariais em decorrência da inflação, permitindo o aumento da média salarial dos servidores, que passou de R$ 2 mil para R$ 4 mil, e mantém o percentual de ganho real já acumulado nos três anos da atual gestão”, destacou a secretária.

Esclarecimentos

Outros dois pontos esclarecidos por Alice Viana durante a reunião foi em relação aos reajustes do auxílio-alimentação e das diárias de viagem, que não compõem a remuneração base dos servidores. Os possíveis aumentos nos dois benefícios, segundo a secretária, estão sendo analisados pelo Governo, de acordo com a viabilidade orçamentária e financeira. “Quanto ao auxílio alimentação, devemos ter uma resposta sobre isso no início da próxima semana”, informou Alice Viana.

A proposta que vem sendo estudada é que o percentual da inflação utilizado para o reajuste da remuneração também possa ser utilizado no auxílio-alimentação. Entretanto, o reajuste do benefício não está garantido. “Nos últimos anos o auxílio tem tido índices constantes de reajuste e, este ano, estamos analisando o que é possível ser feito. Ainda não temos uma definição de percentual, mas na próxima semana isso será comunicado a todas as centrais e sindicatos”, informou.

O reajuste das diárias – recursos para despesas de deslocamento do funcionalismo público em serviço – também está sendo objeto de estudo. O valor das diárias pagas nacionalmente está sendo usado como referência. “Agora é preciso observar as limitações que as despesas de custeio possuem e isso não é matéria de reajuste salarial. Historicamente essa questão é tratada na política administrativa e não se incorpora à remuneração de nenhum servidor”, explicou.