A Portaria Interministerial 780, publicada no Diário Oficial da União, garante aos agricultores das regiões Nordeste e Norte a aquisição de milho em grãos, por meio do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a R$ 33 a saca de 60Kg. Para o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que lutou por essa conquista, a decisão do Governo Federal foi importante para garantir, principalmente, a vida dos rebanhos na Paraíba, renda e alimento para as famílias.
De acordo com o deputado, a portaria autorizada pela Presidência da República e editada pelos ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento, é imprescindível para que a Conab possa vender milho dos estoques públicos por valor inferior ao praticado pelos mercados atacadistas locais. Tais preços variam, atualmente, entre R$ 40 e R$ 48 a saca de 60 kg nas regiões Norte e Nordeste.
Tovar chegou a solicitar, por meio de ofício, a todos os parlamentares que compõe a bancada federal paraibana que intercedessem junto ao Governo Federal para que fosse editada essa portaria interministerial para subsidiar o preço do milho. “Os produtores paraibanos, principalmente os menores, estão com dificuldades para alimentar os seus rebanhos. Para eles, a saída está nos grãos subsidiados pela Conab”, justificou.
De acordo com a portaria, os criadores inscritos no Vendas em Balcão poderão adquirir até 10 toneladas de milho por mês, limitadas ao consumo de seu plantel, até dia 31 de dezembro deste ano. Para comprar o milho pelo Programa, é necessário registro prévio no Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão da Conab.
Como adquirir – Com o cadastro feito, o produtor deve comparecer a uma unidade da Conab levando cópia do RG e do CPF, além de comprovantes de identificação, de endereço, de qualificação de suas atividades e de escala de produção/consumo. No caso dos criadores de bovinos, também é necessária a apresentação de comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa. A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe. O pagamento do produto é realizado à vista, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
