A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou requerimento do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) para a realização de uma sessão especial para discutir a Reforma da Previdência, no que se refere as mudanças de regra nas aposentadorias dos Trabalhadores Rurais. “A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 287), caso seja aprovada como está, trará prejuízos irreparáveis para o trabalhador rural, que começa muito cedo a trabalhar com uma atividade muito árdua e que nem sempre garante renda suficiente para garantir o sustento”, comentou.
O propósito da sessão especial, conforme justificou o tucano, é discutir o tema da previdência e iniciar um trabalho de sensibilização dos deputados federais e senadores para se posicionarem contrariamente a qualquer mudança de regra na aposentadoria do homem do campo.
Pela Reforma da Previdência Social o agricultor só poderá se aposentar aos 65 anos, ou seja, 57 anos depois de ter ingressado no ofício, pois ele começa a atividade muito cedo. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que, ainda em 2014, 70% das mulheres e 78% dos homens começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade.
A regra atual prevê a aposentadoria para o trabalhador rural aos 60, para homens, e aos 55, mulheres. O benefício é um salário-mínimo. “Eles têm uma vida extremamente penosa, depende da chuva, depende do sol, está exposto a intempéries. É um perfil de trabalho duro, que começa muito cedo e muitas vezes lhes é negado os direitos básicos e um dos seus maiores estímulos para continuar a produzir no campo e quando chegar a aposentadoria ele poder receber um salário mínimo”, destacou.
A proposta de reforma, segundo Tovar, prevê ainda uma contribuição obrigatória para o trabalhador e a trabalhadora rural. O deputado argumentou que é um mito achar que o trabalhador rural não contribui para a seguridade social, pois ela acontece quando produtor rural vende sua produção e sobre ela é aplicada uma alíquota de 2,1%.
De acordo com Tovar, o trabalhador rural não tem como contribuir porque ganha o mínimo do mínimo. “Mesmo assim ele faz quase um milagre com esse salário mínimo. Ajuda no custeio das lavouras, muitos aposentados compram sementes, complementam a renda investindo na lavoura. O agricultor é responsável pela maior parte dos recursos que são gerados nos municípios, que sustentam o boteco, o mercado, que faz girar a economia daquela localidade”, argumentou.
