O deputado estadual Antônio Mineral (PSDB) destacou a importância do projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que incorpora o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A proposta faz com que ele deixe de ser programa de um governo e passe a ser programa do Estado brasileiro.
“A proposta do senador é importante, pois vai beneficiar a população, e não partidos políticos”, disse Antônio Mineral.
O deputado lamentou a resistência do PT à proposta de que o Bolsa Família vá para a Lei Orgânica da Assistência Social. Ele concorda com Aécio Neves que para o PT o programa é o ponto de chegada, e para o PSDB de partida.”É preciso avançar e fazer mais do que o Bolsa Família. O Brasil quer mudanças”, destacou.
Antônio Mineral disse que tem cobrado do governo federal mais recursos para amenizar os efeitos da seca. Segundo ele, o governo federal não tem ajudado a população que sofre com a estiagem.
Bolsa Família, LOAS e PT
Para o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a resistência do PT à proposta de que o Bolsa Família vá para a Lei Orgânica da Assistência Social só se explica por um motivo: o receio de perder o controle eleitoral de um programa que passa a ser do Estado Brasileiro. De acordo com ele, o argumento de que o programa vai tirar recursos da Seguridade Social e que vai acarretar prejuízos a estados e municípios beira a chantagem e estimula a desinformação.
“O Bolsa Família é uma segurança social de renda. É um direito social. E seu lugar é na lei de Estado que regula o direito social do cidadão.Ao que tudo indica, o PT definitivamente despreza a Lei Orgânica da Assistência Social, o que é lamentável”, afirmou Imbassahy .
