Uma decisão da Justiça libera os motoristas do Uber para circular em Campina Grande, após consulta da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos. A liminar, expedida nesta quinta-feira (18) pela juíza Ana Carmém Pereira Jordão, é válida para todo o ano.
Na decisão, a juíza determina que “a STTP se abstenha, ou não, de autuar os motoristas flagrados no transporte individual privado de passageiros vinculados ao aplicativo UBER e congêneres, impedindo ou não que seja lavrada multa, apreensão de veículos, ou qualquer outra medida sancionatória”.
“…. requer a concessão de tutela de urgência satisfativa para que “se declare, via provimento judicial para que a STTP-CG-PB – SE ABSTENHA OU NÃO – de autuar os motoristas flagrados no transporte individual privado de passageiros vinculados ao aplicativo UBER e congêneres, impedindo ou não que seja lavrada multa, apreensão de veículos, ou qualquer outra medida sancionatória”.
O superintendente da STTP, Félix Neto, disse que o órgão ainda não foi intimado sobre a decisão, mas adiantou que a medida será cumprida. “É sabido por todos que Decisão judicial é para ser cumprida. E vamos cumprir”, disse.
Já o setor jurídico da STTP disse que o órgão ainda não foi informado oficialmente da decisão, mas lembra que a regularização dos serviços de transporte é de responsabilidade do município de Campina Grande.
