Após a aprovação de matérias importantes como o Projeto de Lei (PL) 323/2007 que direciona 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, a presidência da Câmara consultou os líderes dos partidos para elaborar a pauta prioritária do plenário. O PSDB decidiu priorizar dois projetos de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB).
O partido vai levar à reunião de líderes o Projeto de Lei 6032/2013 que garante maior transparência aos atos públicos e pune com mais rigor os gestores que não cumprirem o que determina a Lei de Acesso às Informações. Além disso, também será levada a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 269/2013 que veda a concessão de pensão, benefício previdenciário, subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.
“Durante a reunião da bancada do partido, decidimos priorizar esses dois projetos que é de nossa autoria. Os textos ganharam o respeito do PSDB e de parlamentares de outras legendas. Acredito que com o apoio da bancada vamos incluir esses temas entre as prioridades de votação da Câmara”, afirmou Ruy Carneiro.
O PL 6032 que garante maior transparência aos atos públicos foi apresentado em conjunto com os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sérgio Guerra (PSDB-PE). Já a PEC 6032/2013 que acaba com a pensão para ex-governadores e ex-prefeitos foi apresentada em harmonia com os deputados Márcio Bittar (PSDB-CE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Da assessoria do deputado
