O vereador de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSDB), apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes para delimitação da área de segurança escolar. De acordo com o parlamentar, o objetivo é assegurar a tranquilidade dos pais, estudantes e professores.Segundo ele, o perímetro escolar vem sendo utilizado, ao longo dos anos, como espaço privilegiado para as mais variadas práticas de crimes contra a família, tendo como alvo principal a classe estudantil. “Buscando combater de forma eficaz atos criminosos que elegem como alvo essa área até então vulnerável do ponto de vista de segurança, é que o projeto contempla medidas modernas que darão maior tranquilidade no ir e vir à escola”, destacou.
O projeto prevê a ampliação e melhoria da iluminação pública do perímetro, a instalação de câmeras de monitoramento, adequação dos requisitos de acessibilidade, serviços contínuos de desobstrução, limpeza de terrenos e ordenamento de edificações abandonadas, sinalização urbana específica, incluindo abrigos de passageiros do transporte coletivo.
Além disso, a propositura determina o ordenamento e fiscalização do comércio existente no perímetro, em especial, o comércio ambulante, com ações preventivas contra comercialização de entorpecentes; de combate à exploração sexual infanto-juvenil; e fiscalização por parte da Vigilância Sanitária a despeito do tipo e qualidade de alimentos comercializados no perímetro.
A matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, para ser apreciado em plenário.
