A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), requerimento do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que cria a Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas públicas relacionadas à Primeira Infância na área educacional. Ela estará inserida no âmbito da Comissão de Educação e terá o objetivo de acompanhar, discutir e propor os instrumentos de efetivação dos direitos educacionais dessa faixa etária.
Pedro explicou que a primeira infância é entendida como o período da vida entre zero e seis anos de idade e considerada etapa fundamental do desenvolvimento humano. Para ele, hoje é consenso entre cientistas, médicos, psicólogos, educadores, que tudo aquilo que acontece nessa fase deixa efeitos duradouros na saúde, na inteligência, no equilíbrio psíquico e emocional do indivíduo.
“Uns há mais tempo e outros de maneira mais recente começam a despertar para o desprestigio que o estado brasileiro tem com a primeira infância. E aqui, me referindo aos mais antigos, eu faço um registro da minha enorme admiração ao trabalho de Glória Cunha Lima, que desde a década de 1980 tenta fazer esse chamamento público de que a gente não pode desprestigiar o começo da vida. A fase mais sensível do desenvolvimento humano”, comentou, durante a defesa do requerimento.
O parlamentar revelou ainda preocupação especial sobre a educação ofertada às crianças nessa etapa da vida. Segundo ele, tanto a Lei nº 13.257/16, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, como o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, tratam sobre a necessidade de ampliar e melhorar a qualidade do ensino infantil no País.
“O relatório do PNE mostrou que ainda temos 10,4% das crianças pré-escolares que não frequentam escola ou creche. Já entre à população com idade entre zero e três anos a média nacional de crianças matriculadas em creches é 33,3%, sendo o estabelecido no PNE a oferta de vagas em creches a, no mínimo, metade das crianças dessa faixa etária até 2024. Ainda estamos longe de atingir esse número”, lamentou.
Pedro comentou ainda que a oferta de vagas na educação infantil, especialmente em creches, é extremamente desigual e penaliza as famílias mais pobres. Ele reconheceu algumas iniciativas do poder público, mas ressaltou que ainda não atende à demanda.
“O esforço, contudo, não é suficiente para atender à demanda e garantir a qualidade do atendimento. Precisamos de mais ações e mais iniciativas que possam proporcionar o acesso e a permanência dessas crianças à educação infantil”, comentou.
Assessoria
