O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei proveniente da medida provisória (MP 621/2013) que criou o programa Mais Médicos. Apesar do consenso a favor da matéria, governo e oposição divergiram quanto à forma de registro provisório dos profissionais vindos do exterior para o programa.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) encaminhou voto a favor da matéria, mas classificou o Mais Médicos como parte de uma “engenhosa manipulação” do PT. O senador chegou a alertar para o risco de que os cubanos atuem a fim de doutrinar ideologicamente a população mais pobre.
MANIPULAÇÃO – “Ninguém, em sã consciência, num país como o nosso, poderia se manifestar contra a presença de um número maior de médicos junto à população mais carente do nosso país, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste, com o escopo principal de atender às funções básicas da saúde. Mas o que nós estamos discutindo aqui vai muito além da aprovação de mais um programa que o governo federal faz. É o conjunto da ação do governo do PT, que também se faz presente no Mais Médicos, que é o mais engenhoso programa de manipulação política da história republicana brasileira”, disse Cássio, que explicou em seguida:
“Aqui não há nenhum ato xenófobo. Não há nenhuma posição crítica a médicos deste ou daquele país, desde que venham para exercer, pura e simplesmente, a medicina, e não se converter em verdadeiros militantes políticos, doutrinando diariamente a população mais frágil, mais dependente da ação estatal, da ação do governo, da nossa sociedade, do nosso País, que são os mais pobres”.
TENTÁCULOS – O senador disse que “da mesma forma que nós queremos mais médicos, nós queremos um governo menos intervencionista”. Para CCL, “o Brasil hoje é um aparelho estatal completamente dominado por um partido político, que não tem regras para aumentar os seus tentáculos, na tentativa de perpetuar um projeto de poder. Sim, porque se deixou de ter um projeto de país para se abraçar, com unhas e dentes, um projeto de poder”.
O maior problema é que, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto transfere ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros inscritos no programa. Cássio, por exemplo, foi duro em criticar os tentáculos do aparelho estatal em matéria que compete aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM’s).
“Trata-se de intervenção estatal nunca vista!” exclamou Cunha Lima.
SEM REVALIDA – Submetido a votação nominal, todavia, o requerimento de Agripino recebeu 42 votos contrários e 15 favoráveis. Mais uma vez, prevaleceu o rolo compressor da situação. O texto mantido estabelece que apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos CRMs, e os médicos estrangeiros participantes do programa não poderão exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos. Isso quer dizer que o estrangeiro não precisará revalidar o diploma nos três anos do programa.
O registro dos médicos vindos do exterior será feito pelo Ministério da Saúde em substituição aos CRMs. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuará sendo feita pelos conselhos.
‘CUBANIZAÇÃO’ – O receio de Cássio, quanto ao risco de “cubanização” do país, não é à toa. Afinal, o governo Dilma espera trazer quatro mil profissionais de Cuba até o fim do ano, por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Esses profissionais trabalharão nas regiões com menor proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, pagas diretamente ao governo cubano.
Porém quanto cada médico cubano vai receber, desses 10 mil reais mensais, é um segredo guardado a sete chaves, como convêm às mais intolerantes e abjetas ditaduras.
Da assessoria do senador com Agência Senado
