Paraíba – O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) destacou ontem, durante discurso em plenário, a aprovação da PEC 31 de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta obriga o ressarcimento aos municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo governo federal.
“A PEC 31 do senador Aécio Neves chegará ao plenário para que possamos pôr fim em caráter definitivo a essa verdadeira farra com o dinheiro dos estados e municípios brasileiros. Essa prática de fazer cortesia com o chapéu alheio”, disse Cássio Cunha Lima.
O senador destacou: “Quero conclamar todos os senadores que aqui representam os estados brasileiros para que possamos barrar essa prática nefasta que vem corroendo a nossa federação, fazendo com que o Brasil caminhe cada vez mais em direção a se tornar um país unitário”.
Segundo ele, a prática enfraquece o pacto federativo, previsto na Constituição Federal.
Cássio Cunha Lima disse que os senadores não podem perder de vista o seu papel de representar os estados. “Parece-me inconcebível que senadores possam votar contra os interesses dos estados que eles representam”, afirmou.
