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Cássio Cunha Lima comenta sobre Orçamento Impositivo

20 de agosto de 2013
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0805mp O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou, durante entrevista à TV Senado, que as reformas política e tributária serão viabilizadas se os legisladores acordarem que as modificações passam a valer doze anos depois de votadas.

Para o senador, “é humano e perfeitamente compreensível entender que essas reformas haverão de mexer com os atores políticos, ora para facilitar, ora para prejudicar a vida deles. E, por isso mesmo, de olho na contingência eleitoral e na situação econômica de seu estado, nunca se chega a lugar algum. Só o distanciamento temporário será capaz de nos permitir agir com isenção e espírito de justiça”.

Cássio Cunha Lima também comentou sobre o Orçamento Impositivo. De acordo com ele, a adoção de emendas impositivas ao Orçamento da União pode ser uma resposta do Congresso ao Poder Executivo no trato das emendas parlamentares. Afinal, conforme ressalta, apenas 18% das emendas dos senadores e deputados apresentadas à proposta orçamentária foram atendidas nos últimos 10 anos.

Mas Cássio não acredita que essa mudança melhore a relação do Estado com a sociedade. Advoga a tese de que há uma crise ética na política e uma relação desigual entre os poderes Executivo e Legislativo.

Ele tornou a lembrar que o “o layout brasileiro está equivocado”. E enumerou: “na segurança pública, o governo federal entra com 13% dos recursos. Na saúde, 57% dos recursos são custeados por estados e municípios. Na Paraíba, o estado entra com mais recursos do que a União na composição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.

Para o senador, quando o Estado for capaz de fincar os pés na modernidade, os chamados serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança) vão sinalizar ao encontro da qualidade que hoje não existe.

Da assessoria do senador
Foto: Jaciara Aires

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