O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB-PB) participou ativamente do debate, em Plenário, que resultou na aprovação nesta segunda-feira (16) do substitutivo ao projeto de lei da chamada minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). Cícero disse que o texto contempla casos pontuais, mas defendeu uma reforma mais ampla. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Para que as mudanças tenham validade já nas eleições gerais de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro deste ano. Seriam alteradas tanto a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).
Uma das principais mudanças diz respeito a propaganda antecipada nas redes sociais. Não será considerada campanha antecipada manifestação em redes sociais; discussão de políticas públicas em eventos partidários; realização e divulgação de prévias em redes sociais; manifestação e opinião pessoal sobre questões político-partidárias em blogs, twitter, facebook e outras redes sociais. O autor das declarações deverá responder civil e criminalmente por eventuais ofensas e agressões a terceiros e a Justiça Eleitoral poderá ser acionada e determinar a retirada do comentário da internet.
Apesar das reclamações de vários senadores, o texto mantém a possibilidade de contratação de cabos eleitorais, com limites: 1% do eleitorado para os municípios de até 30 mil eleitores. Nos municípios com mais de 30 mil eleitores, o projeto define que é possível contratar mais uma pessoa para cada mil eleitores que excederem os 30 mil. Cícero manifestou-se contra uma emenda que previa o ressarcimento de despesas ao voluntário “cabo eleitoral”. “Isso seria a institucionalização da compra de votos. Isso é inadmissível e nós conseguimos derrubar essa emenda”, afirmou.
