Em reunião da Subcomissão Permanente de Obras para Preparação para a Seca nesta quinta-feira (31), o presidente da comissão e o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) discutiram a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Cícero Lucena voltou a defender a MP 623/2013, conhecida como MP da Lei da Seca, da qual foi relator.
A reunião foi marcada para discutir um relatório sobre todas as leis que trataram de renegociação de dívida dos produtores rurais, elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa.
O senador paraibano voltou a defender o relatório que fez sobre a MP 623/2013, aprovado em meio a polêmicas na última terça-feira (29) na comissão mista de deputados e senadores.
Na reunião da comissão mista, Pimentel ponderou que o governo havia sancionado o projeto de lei de conversão resultante da MP 618/2013, que também trata de dívidas e operações de crédito. O líder governista queria mais tempo para analisar o texto da medida provisória mais recente, que foi bastante alterado por Lucena.
Entre outras coisas, o relatório de Cícero Lucena ampliou o número dos municípios atendidos pela medida, com base em critérios sociais, históricos e climáticos. Assim, outros municípios atingidos pela estiagem, mesmo fora da região do Semiárido, são incluídos. Entre as emendas acatadas, está a autorização para a Advocacia Geral da União (AGU) atuar na negociação de dívidas rurais, a determinação para os bancos apresentarem extratos da evolução das dívidas e o prazo de até dez anos para a renegociação dos débitos.
O senador paraibano disse que esse valor não fará falta aos cofres da União.
– O que que tem a gente ajudar um pouco mais esses agricultores do Nordeste? Não vai quebrar nada, não vai judiar com ninguém. Pelo contrário, vai dar esperança a quem já não a tem – afirmou.
Cícero Lucena também criticou os que dizem que a medida provisória não é necessária devido à sanção da lei oriunda da MP 618/2013.
– Vamos discutir a medida provisória. Que seja discutida de forma aberta. Mas abortar uma medida provisória? Nunca vi isso antes nesta Casa nem neste país – afirmou.
Cícero Lucena ressaltou a necessidade de debater com a ANA a situação dos açudes da Paraíba.
– Existem 20 açudes que abastecem algumas cidades que têm menos de 5% de seu volume de água. Há mais 25, que têm menos de 20% – informou.
Da Agência Senado
