A seguridade social poderá ter uma gestão quadripartite, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto (PLS 178/2007) institui o Conselho Nacional de Seguridade Social com perfil totalmente diferente do que foi extinto em 1992.
O colegiado proposto pelo autor teria 73 integrantes, mas o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou substitutivo em que o número de membros do Conselho foi reduzido para 13. O relatório foi lido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
De acordo com o substitutivo aprovado, serão três representantes do governo federal (saúde, previdência e assistência social); um representante dos governos estaduais e do Distrito Federal; três representantes de governos municipais (município com até 50 mil habitantes, município com população entre 50 e 200 mil habitantes, município com população acima de 200 mil habitantes); e seis representantes da sociedade civil (dois trabalhadores, dois empregadores e dois aposentados).
A matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Da Agência Senado
