Nesta terça-feira (3) será realizada a primeira audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto. Relator da PEC e autor do requerimento que convida representantes de várias entidades, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) destaca a importância de debater o tema e avançar na questão. Deputados do PSDB voltaram a cobrar a votação urgente da proposta para dar uma resposta à sociedade.
De acordo com deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), 2º vice-presidente do colegiado, o voto aberto é uma exigência da população, pois significa um avanço nos procedimentos democráticos. O parlamentar espera ampliar o debate e conscientizar os brasileiros sobre a importância do voto aberto, especialmente em casos de cassação de mandato parlamentar.
Convidados ilustres devem participar desse debate inicial, como a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia; os presidentes do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa; da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo; do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; da Ordem dos Advogados da Bahia, Luiz Viana Queiroz; e ainda os ministros Gilmar Mendes e César Peluso.
O deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) considera impossível manter o voto secreto após a vergonhosa votação que manteve o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). O tucano considera esdrúxula a permanência de um parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal à pena de reclusão de 13 anos pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
Nesta segunda-feira (2), o ministro do STF Luis Roberto Barroso concedeu liminar a pedido do PSDB anulando a sessão da Câmara. A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido.
Araújo filmou seu voto pela cassação de Donadon e o expôs nas redes sociais. Segundo informou, a atitude foi uma reação clara de que não há mais como suportar a situação. “A solução é a mudança legal desse dispositivo. O PSDB vai votar de forma maciça a favor do voto aberto para que possamos de forma rápida evitar episódios como esse”, apontou. Imbassahy também filmou e publicou seu voto pela cassação no Youtube.
Os deputados acreditam que o desgaste causado pela manutenção do mandato de Donadon deveria servir para pressionar o Congresso a votar a matéria. Imbassahy classificou a permanência do presidiário de “vergonhosa, desrespeitosa e ofensiva ao povo brasileiro.” Considera ainda absurda a permanência de um “bandido, marginal e criminoso.” Ele acredita que, se o voto aberto já estivesse valendo, a cassação teria acontecido.
Defesa – Os tucanos continuam se manifestando em defesa do fim do voto secreto.
Márcio Bittar (PSDB-AC), por exemplo, usou o Facebook na defesa da aprovação da matéria. No Acre, quando deputado estadual, o deputado aprovou o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa. “O Acre foi o primeiro estado brasileiro a abolir as votações secretas no Parlamento. E tenho lutado para levar a experiência acreana para o Congresso Nacional.”
Ruy Carneiro (PSDB-PB), por sua vez, disse que a Câmara tem obrigação de votar a proposta. “Após o equívoco na votação da semana passada, o plenário da Câmara tem a chance de se redimir com a sociedade brasileira acabando com o voto secreto. Chegou a hora de acabar com esse ruído que ainda existe no Parlamento”, ressaltou.
A tese para o fim do voto secreto tem ampla defesa também da opinião pública. A decisão da Câmara de não cassar Donadon despertou a cobrança de eleitores para que todas as decisões do Congresso passem a ser tomadas com voto aberto. Uma petição online criada pelo site Avaaz em 2012 levou 13 meses para chegar a 443 mil assinaturas, mas obteve mais de 100 mil novas adesões cerca de 24 horas após o parlamentar sair do Congresso algemado. No último sábado (31), eram 557 mil assinaturas. A informação é do jornal “Folha de S.Paulo”.
Do Portal do PSDB na Câmara
