A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (26), relatório do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que estabelece pontos de coleta de lixo eletrônico nas escolas. O parlamentar foi relator do PL 1732/2015 e apresentou uma nova redação ao Projeto, sugerindo que além de passar a recolher esse tipo de resíduo, as escolas também adotem um programa de educação sobre a coleta seletiva.“Tenta-se implantar em nosso país de um processo de coleta seletiva do lixo, algo que em outros países já acontece de maneira muito automática. Porém, isso não depende só do Estado. Precisamos acabar com essa visão de Estado paternalista, que vai resolver os problemas de todos sem a participação do cidadão. É preciso haver educação para que esse processo seja iniciado. Tudo funciona aonde a educação chegou primeiro”, defendeu.
No seu texto inicial, o PL 1732/2015 do deputado Luciano Ducci, previa apenas que as escolas disponibilizassem pontos para a coleta de lixo eletrônico. Entretanto, como relator da matéria, o deputado Pedro Cunha Lima propôs que o projeto fosse ampliado e inserisse a educação ambiental, com foco para a coleta seletiva, como parte inerente ao projeto. Desse modo, as instituições de ensino privadas e públicas, em todos os níveis, passarão a ter a obrigatoriedade de implantar programas de gerenciamento dos resíduos sólidos, contemplando o lixo eletrônico.
“A Educação Ambiental deve ser efetuada de forma contínua e permanente seja em caráter formal, envolvendo todos os alunos e comunidades que cercam o ambiente escolar, seja em caráter não-formal, envolvendo a sociedade em um todo, primando assim para a formação de multiplicadores e de cidadãos conscientes e responsáveis social e politicamente, engajados para a formação de uma sociedade realmente democrática”, justificou o parlamentar.
O substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima foi aprovado pelos membros da Comissão de Educação da Câmara Federal. A matéria ainda irá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só após será votada em plenário.
Assessoria
