Paraíba – A vereadora de João Pessoa Eliza Vírgina (PSDB) destacou a importância do projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita no Congresso Nacional, cuja relatora é a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O texto do Estatuto traz medidas de acesso à saúde, educação, cultura, lazer, informação e trabalho, baseado na carência de serviços públicos existentes no Brasil para essa parcela da população. A ideia é avançar direitos.
De acordo com Mara Gabrilli , em artigo publicado no Diário de SP, o projeto ainda não havia sido votado porque alguns grupos alegaram que a matéria estava em desarmonia com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Para atender os anseios dessas pessoas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, formada por membros do Senado e da Câmara, decidiu fazer uma releitura do Estatuto sob a luz da Convenção e formou um Grupo de Trabalho, que contou com a participação de juristas e especialistas”, explicou Mara Gabrilli .
A vereadora Eliza Virgínia disse que a iniciativa é necessária. “É muito importante e pertinente unir todas as leis voltadas para os deficientes em um Estatuto. O Brasil precisa dar mais condições e oportunidades para essas pessoas”.
A parlamentar afirmou que assim como as crianças e os idosos, os deficientes também precisam de uma atenção especial e de leis específicas.
Eliza Virgínia disse que, por sua iniciativa, foi criada a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência na Câmara de João Pessoa. “Temos diversas matérias voltadas para o tema. Entre elas, a que institui a disciplina de Libras nas escolas municipais”.
Outra ação da vereadora foi o pedido para que todas as sessões ordinárias da Casa Legislativa possuam tradução simultânea em Libras.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ser acessado por meio do site: http://www.maragabrilli.com.br/estatuto/uploads/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-congresso-nacional.pdf
