O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) é autor do projeto de Lei 483/15 que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação mediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência.
A matéria ainda está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e representa uma contribuição para melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras da Síndrome. Nesta terça-feira (21) é comemorado o dia Internacional da Síndrome de Down.
De acordo com a propositura, além de hospitais públicos e privados, todas as Casas de Saúde, Santas Casas, Hospitais Filantrópicos, Maternidades, Clínicas, Centros de Saúde, Postos de Saúde e demais estabelecimentos de saúde que realizem e prestem os serviços de parto, também estão incluídas.
A imediata comunicação após detectada a síndrome tem como propósito garantir o apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições, entidades e associações, por seus profissionais capacitados (pediatras, médico assistente, equipe multiprofissional e interdisciplinar), com vistas à estimulação precoce; e permitir a garantia e o amparo aos pais, no momento de insegurança, dúvidas e incertezas, do indispensável ajuste familiar à nova situação, com as adaptações e mudanças de hábito inerentes, com atenção multiprofissional.
Tovar afirmou que o projeto pretende contribuir ainda com o atendimento de aconselhamento, para ajudar a criança com down e sua família, favorecendo as possibilidades de tratamento humano com vistas à promoção de estilos de vida saudáveis (alimentação, qualidade do sono e prática e exercícios) a saúde física, mental e afetiva no seio familiar e contexto social.
“É preciso impedir o diagnóstico tardio, contribuindo para que o diagnóstico dos bebês com Síndrome de Down seja rapidamente identificado e comunicado; afastar o estímulo tardio, garantindo mais influências positivas no desempenho e no potencial dos primeiros anos de vida, para o desenvolvimento motor e intelectual mais rápido das crianças”, destacou o deputado.
