Belo Horizonte (MG) -Nesta semana, na histórica data de 30 anos do lançamento da “Declaração de Poços de Caldas”, que pedia a realização das eleições diretas no Brasil, o PSDB lançou um novo desafio para o país: a Federação Já! Um manifesto em favor da autonomia e do fortalecimento dos estados e municípios.O Brasil é uma república federativa, que confere autonomia aos Estados, União, Distrito Federal e municípios. Contudo, o que vemos na prática federativa é a concentração de recursos nas mãos da União, que detém 57,6% da arrecadação tributária. Os Estados e o Distrito Federal ficam com 24,4% e os municípios com apenas 18%.
“Hoje a federação é palavra solta na folha de papel”, escreveu o senador Aécio Neves, em sua coluna semanal para o jornal Folha de S.Paulo. É a difícil situação dos estados e municípios que não conseguem arcar com a prestação de serviços básicos, como Saúde, Educação e Segurança.
Estados e municípios são os responsáveis por 65% dos investimentos feitos em transporte, contra apenas 35% da União. Na educação e cultura, 77,5% dos aportes são de municípios e estados. E na segurança pública, a União investe insignificantes 13%.
É uma lógica perversa: a União arrecada mais, investe menos.
O PSDB, com o senador Aécio Neves, lidera a discussão da necessidade de um novo pacto federativo, com a divisão justa de responsabilidades e de recursos.
*Danilo de Castro é secretário de Governo de Minas Gerais
