As semanas que antecedem o dia 08 de março, dia de celebrar o Dia Internacional da Mulher, sempre são marcadas por avanços dos direitos femininos no Congresso. Na quarta-feira, dia 21/02, foi aprovado o Projeto de Lei 5555/13 do deputado João Arruda (PMDB-PR), que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra as mulheres na internet ou em outros meios de comunicação. Essa proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Segundo o texto, a divulgação não autorizada pela internet de imagens, dados, vídeos ou áudios sujeitará a pessoa responsável pela divulgação a todas as sanções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), como afastamento do lar e restrição de contato com a vítima.Várias outras proposições estão prontas para a pauta do plenário, podemos citar algumas, tais como:
PEC 134/2015
Ementa: Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
PL 7371/2014
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Entre as ações que podem ser beneficiadas por este Projeto de Lei estão: assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, pesquisas, participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher, reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).
PL 6012/2013
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.
PL 6011/2013
Ementa: Altera a Lei n◦ 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e art. 9◦da Lei n◦ 11.340, de 07 de agosto de 2006, para instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência. Atualmente, existem 1.950 propostas sobre a mulher em tramitação na Câmara, com temas que envolvem questões consideradas essenciais na defesa dos direitos feminino.
Mas, apesar de estarmos comemorando as conquistas dessas proposições acreditamos que o ano de 2017 será um ano difícil para as mulheres na política, com um Congresso de tendências conservadoras. Portanto, nesse dia 08 de março queremos levar o nosso clamor a todos os congressistas, que além de votarem as propostas de avanços dos direitos da mulher em tramitação nas duas Casas Legislativas, é preciso urgente uma reforma política para mudar a cara de um Congresso conservador e que garanta condições mais efetivas de igualdade na Política, propiciando, assim, uma maior presença de mulheres no Parlamento.
Iraê Lucena, Presidente do PSDB Mulher da Paraíba
