O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba iniciou nesta segunda-feira o julgamento da ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB) por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, quando já havia um voto pela cassação e um pela improcedência. A ação foi movida pela coligação que teve como candidato a governador, o senador tucano Cássio Cunha Lima.
O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer contundente pela cassação do mandato do governador e inelegibilidade por oito anos, cassação do mandato da vice-governadora Lígia Feliciano, e inelegibilidade por oito anos do ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado (PBPrev), Ramalho Leite. O MP entendeu que houve conduta abusiva com fins eleitoreiros no pagamento de precatórios a aposentados e pensionistas às vésperas da eleição.
O procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley, demonstrou de forma didática a conduta abusiva usando como base os números fornecidos pelo próprio instituto de previdência e pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, em apenas dois dias que antecederam as eleições foram concedidos mais benefícios a aposentados e pensionistas que a soma do que foi liberado em três anos de gestão do governador.
O relator da ação, desembargador Romero Marcelo, reconheceu que houve celeridade na concessão dos benefícios com interesse eleitoreiro, e, portanto, ilicitude na conduta, entretanto, considerou que a pena de cassação seria excessiva. Primeiro a votar depois do relator, o juiz Márcio maranhão abriu divergência e votou pela cassação do governador. Diante do empate a juíza Michelini jatobá pediu vistas do processo.
O presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, candidato a vice-governador na chapa do senador Cássio Cunha Lima, declarou que confia na Justiça e espera que o TRE da Paraíba não decepcione a sociedade. “As provas do uso eleitoreiro da PBPrev são contundentes, então eu acredito que as autoridades darão uma resposta à população, que não aceita mais esse tipo de conduta dos candidatos”.
Entenda o caso
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral revelou que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, promoveu em ano eleitoral, e às vésperas da eleição, uma verdadeira “farra” com a coisa pública concedendo e pagando benefícios previdenciários de forma abusiva e sem precedentes na história, inclusive, contrariando orientação da Controladoria Geral do Estado. A ação aponta que nos dias 3 e 4 de outubro de 2014, véspera das eleições, foram deferidos e publicados 205 processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2.754.953,99 (Dois milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos).
Após o resultado do primeiro turno das eleições os deferimentos foram intensificados. Os Diários Oficiais dos dias 08, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 22 de outubro saíram recheados de benesses. “O escandaloso uso eleitoral pode ser verificado na diferença de processos liberados entre um ano e outro. Em 2013 foram 163 processos liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de 1000%. No total os gastos foram de R$ 7.298.065,90 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil, sessenta e cinco reais e noventa centavos)”, calcula o advogado Harrisson Targino, que defende a coligação A Vontade do Povo, autora da ação.
O processo mostra que a Controladoria Geral do Estado constatou diversas irregularidades na concessão de pagamentos de benefícios durante inspeções ocorridas em 2013, relativas aos procedimentos administrativos das despesas para pagamentos de retroativos resultantes de diferenças de pensões e de proventos.
Segundo o relatório da Controladoria Geral do Estado não existia normatização para os procedimentos de pagamentos dos processos, não havia critérios para observância da ordem cronológica nem justificativa para sua ausência. Diz ainda que foram verificados processos movimentados, concluídos e pagos sem obedecer a ordem cronológica.
De acordo com o advogado, depois de realizar auditoria na PBPrev, a Controladoria determinou uma série de providências, entre elas, a normatização de documentos para cada tipo de processo, definição de critérios para análise e instituição de um plano de ação.
Consta na ação que em reunião do Conselho de Administração da PBPrev, ficou determinado que não fosse efetuado qualquer pagamento de retroativo até que o próprio Conselho aprovasse resolução com as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado.
Mas em agosto de 2014, o presidente da PBPrev foi substituído por Severino Ramalho Leite, que no dia 1º de setembro, “contrariando a recomendação da CGE começou a liberar os processos represados com absurda celeridade”, afirma Targino. Em 10 de setembro, a menos de um mês das eleições começaram a pagar os primeiros processos de diferentes valores de aposentadorias e pensões. Até o dia 24 de setembro foram várias as liberações publicadas no Diário Oficial do Estado.
“Para tentar afastar o caráter eleitoreiro da conduta, o governador alega através de sua defesa que os pagamentos continuaram a ser feitos em 2015, ocorre que tais benefícios liberados no ano seguinte da eleição são referentes aos processos deferidos em período anterior ao primeiro e ao segundo turno das eleições”, afirmou Targino.
Somente em 5 de novembro de 2014, dez dias após o segundo turno das eleições, e coincidentemente ao protocolo da AIJE da PBPrev é que aconteceu a reunião deliberativa do Conselho de administração onde seriam decididas as normas e critérios para definir os pagamentos retroativos dos benefícios previdenciários, o que para o advogado não passou de uma farsa para justificar os atos criminosos.
Os pagamentos dos retroativos foram feitos também em folha, de modo que aposentados e pensionistas receberam junto com o benefício e, dois dias antes da eleição, pois estranhamente o governador antecipou o pagamento da folha, conclui Harrisson.
