O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) criticou a aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei 5587/16 de regulação que aproxima o aplicativo Uber e similares das regras hoje aplicadas aos táxis. “Na contramão do mundo, a gente prefere proibir o Uber, pois esse projeto, na prática, proíbe o serviço”, afirmou. Apenas Pedro e Efraim Filho (DEM) votaram contra a propositura.
O tucano disse que espera que o Senado Federal consiga fazer o debate de forma mais apropriada, trazendo a regularização que precisa ser feita e dando mais eficiência a um serviço que só beneficia a todos. “Ao invés de diminuir o peso do Estado, diminuir encargos, desburocratizar o serviço do taxista e de alguma forma permitir que ele consiga de maneira leal e de igual para igual competir com o Uber, nós preferimos acabar com o serviço de transporte”, criticou.
Pedro afirmou que a concorrência só melhora o serviço e ainda gera vantagens à população, como a redução do preço. Segundo ele, o mundo inteiro está falando em economia colaborativa, se adequando aos novos tempos, mas os deputados decidem ir na contramão e votar para por um fim em um serviço que já faz parte da vida dos brasileiros.
As emendas tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, falam que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas do Uber e de seus concorrentes sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.
A regulamentação deverá prever a efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; a exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e a exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
