A subcomissão é ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e foi criada por sugestão do senador Cícero Lucena. O parlamentar se disse preocupado com a implantação de medidas contidas na Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como o fechamento de lixões até 2014 e a elaboração de planos municipais para descarte correto de lixo.
– Tenho percebido a preocupação dos prefeitos, principalmente das pequenas cidades, que não têm condições técnicas nem financeiras para o cumprimento dessa lei. É função dessa Casa, que discutiu por dezenove anos a Política de Resíduos Sólidos, agora acompanhar sua implementação, disse.
Além do fim de lixões a céu aberto, a lei estabelece a criação de aterros sanitários, com tecnologia para evitar a contaminação do lençol freático e para promover a captação do chorume que resulta da degradação do lixo e a queima do metano para geração de energia.
Determina ainda o aproveitamento do lixo orgânico, a ser transformado em adubo, e a coleta seletiva de todo o material que pode ser reciclado. Também está prevista, entre outras medidas, a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos na chamada logística reversa, que prevê o retorno de embalagens após o uso do produto.
Agência Senado
