Paraíba – O senador Aécio Neves defendeu, durante discurso em plenário, a votação da PEC 31, que prevê o ressarcimento de estados e municípios por perdas fiscais. De autoria do senador, a PEC obriga o governo federal a compensar as perdas financeiras causadas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Participação dos Estados (FPE) por incentivos fiscais federais.
Aécio Neves cobrou da bancada do PT a votação da matéria. “O governo federal e a base do governo do PT impedem que os municípios e os estados brasileiros recebam os recursos que lhes têm sido tirados pelas desonerações sucessivas que o governo vem fazendo”, disse o senador.
Ele afirmou: “Apresentei há cerca de dois anos uma proposta que foi submetida hoje à votação na Comissão de Constituição e de Justiça, mas que foi retirada por um senador do PT, o senador Aníbal, do estado do Acre, obviamente, cumprindo ordens do Palácio do Planalto”.
O prefeito de Coremas, Antônio Lopes (PSDB), disse que o governo federal proporciona benefícios com o chapéu alheio. “A presidente beneficia os empresários, enquanto os estados e municípios sofrem com a falta de recursos”, declarou.
Segundo Antônio Lopes, os estados e municípios se prejudicam cada vez mais com a política do governo federal. “Uma cidade pequena, como a de Coremas, só sobrevive financeiramente com o FPM. Não tem outras receitas, em comparação a outros municípios”. Por isso, ele disse que concorda plenamente com a PEC do senador Aécio Neves. “É uma ótima proposta para ajudar os municípios”.
O gestor destacou as dificuldades de administrar com as constantes perdas no FPM. “Em um mês o repasse vem alto, e no próximo cai completamente. Fica difícil fazer um planejamento. Quando o FPM diminui, reduzimos tudo. Só temos essa receita para pagar folha de pessoal, fornecedores e obras”, reafirmou.
Para Antônio Lopes, o Brasil precisa de mudanças. “Defendo uma política diferenciada em que todos saiam ganhando, nos estados e municípios, principalmente na saúde e a educação”.
