Prefeitos paraibanos destacam a importância do projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que propõe a incorporação do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), para que ele deixe de ser ação de governo e se transforme em política de Estado.
“O Bolsa Família é um programa importante, e o projeto de lei de Aécio Neves o aprimora. Concordo que é preciso avançar, e não fazer com que as pessoas fiquem dependentes”, afirmou o prefeito de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito (PSDB).
O prefeito disse que também é importante a iniciativa do senador de propor que aquelas pessoas que entrem no mercado de trabalho continuem com o benefício por até seis meses.Com isso, é estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo necessário para estabilidade no emprego. Ele destacou: “As pessoas precisam de tempo para se reerguer, e não deixar os filhos dependentes do programa”.
Para o prefeito de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva (PSDB), a proposta de Aécio Neves também traz avanços. “O governo federal usa o Bolsa Família para ter voto e deixar as pessoas dependentes”, opinou.
Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. O projeto não propõe qualquer mudança nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefícios pago hoje a 13 milhões de famílias.
Em artigo publicado nesta segunda-feira na Folha de S. Paulo, o senador Aécio Neves explicou os principais pontos do projeto. Segundo ele, é preciso que seja reforçado o acompanhamento dos beneficiários. “É inexplicável que não haja acompanhamento a cerca de dois milhões de crianças atendidas pelo programa. A responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício.Precisamos ter coragem de avançar”.
