Paraíba – O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) destacou a importância, durante entrevista, do projeto de lei nº 253/2012, de sua autoria, que impõe limites para reeleição e duração dos mandatos de dirigentes de entidades desportivas.
A matéria foi aprovada na última terça-feira (3), em caráter terminativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
“Há décadas que o Congresso Nacional tenta estabelecer regras para impedir a eleição indefinida dos dirigentes de federações e confederações esportivas. Em alguns casos, temos dirigentes que comandam essas entidades há 40 anos”, afirmou o senador.
Segundo o parlamentar, existe um clamor da sociedade para que haja a mudança. “É preciso ter regras que permitam uma única reeleição e garantam o saudável instrumento da alternância de poder, da transparência e revezamento desses dirigentes”.
Cássio Cunha Lima declarou que a medida torna a disputa democrática. “O próprio comitê internacional paraolímpico já não permite essa eleição indefinida. Então, criamos regras como é para os cargos de presidente da República, de governadores e prefeitos. Desta forma, atendemos a uma reivindicação da sociedade brasileira, dos torcedores e principalmente dos atletas”.
Pela proposta, cada mandato dos dirigentes das entidades de administração do esporte não pode ser superior a quatro anos.