O Projeto de Lei do deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSDB), que garante maior transparência aos atos públicos ganhou força no Congresso Nacional. A matéria pune com mais rigor o gestor que não cumprir o que determina a Lei de Acesso às Informações.
Durante a semana, Ruy Carneiro foi procurado por deputados e senadores que elogiaram a iniciativa. “A maioria acredita que a proposta vai contribuir para reduzir a corrupção no serviço público e consequentemente gerar melhorias nos serviços prestados à população”, disse o parlamentar.
A proposta ganhou apoio do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que acredita na rápida aprovação da matéria. “O nosso líder é um entusiasta do Projeto por compreender a urgente necessidade de aperfeiçoar a legislação”, afirmou Ruy Carneiro.
Tribunais de Contas de vários Estados procuraram o gabinete do parlamentar para elogiar a iniciativa. O deputado explicou que atualmente a única punição para o prefeito que não adota a Lei da Transparência é a suspensão das transferências de recursos da União. “Portanto, não há compromisso daquele que por outros motivos já não recebe esses recursos. Por isso, estamos propondo a pena de reclusão de um a quatro anos de prisão”.
O Projeto vai tramitar nas Comissões Temáticas da Câmara.
Da assessoria do deputado.
