O vereador de Campina Grande Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que torna proibitiva a prática do cadastro de reserva em concursos públicos municipais, para preenchimentos de vagas tanto na administração direta quanto na administração indireta.
De acordo com Bruno, a medida visa a proibir que se publique em editais dos certames o cadastro de reserva. O projeto regula inclusive o percentual de cobrança pela inscrição do candidato, “determinando que o valor da taxa de inscrição do concurso público para provimento de vagas efetivas na esfera municipal não seja superior a 3,0% (três por cento) do correspondente ao salário inicial do cargo publicado em edital”, conforme o artigo 3º do projeto. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Campina Grande.
Rita de Cássia, 23 anos, estudante, moradora do Bairro de José Pinheiro, contabiliza quatro concursos nos quais foi classificada para o cadastro de reserva, sendo que o último, ela fez exclusivamente para somar às centenas de pessoas que também perseguem o sonho do cargo público efetivo, sem que nunca tenham sido chamadas.
Pelo Brasil afora existe um histórico de concursos públicos para provimento de cargos que trazem nos editais a prática do cadastro de reserva.
Da assessoria do vereador
