A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou projeto de indicação da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) que sugere ao Executivo Municipal a concessão de uniforme escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino.
Segundo a vereadora, a medida já é adotada por meio de decreto, mas é preciso institucionalizar a norma para que qualquer gestão municipal tenha a obrigatoriedade de fornecer os uniformes. “Decreto pode ser hoje, e amanhã pode não valer. Quem garante que essa ação vai ser confirmada pelo próximo gestor? Temos que assegurar esse direito aos alunos e tornar a iniciativa uma questão de Estado e não apenas de gestão”, disse.
Eliza Virgínia afirmou que crianças de famílias carentes são vítimas de bullying e sofrem constrangimentos quando vão à escola sem roupas e calçados adequados. “As escolas serão obrigadas a adotar o uniforme padrão para resguardar a segurança do aluno, evitando que pessoas não matriculadas nas unidades de ensino entrem para praticar algo errado”, justificou.
Outra ação da parlamentar no âmbito da educação do município foi o projeto de indicação 105/2013, que propõe a divisão do espaço físico nas escolas municipais de acordo com a idade dos alunos. Segundo a vereadora, os alunos de faixas etárias muito diferentes precisam ser separados por uma questão de segurança, no sentido de prevenir acidentes. “Quando as escolas colocam crianças menores com maiores no mesmo ambiente, podem ocorrer acidentes, ainda que involuntariamente no decurso de suas brincadeiras”, explicou.
